A alimentação na rede pública de ensino

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a alimentação é um direito social inerente a todo e qualquer cidadão. Contudo, nota-se que a alimentação escolar, um dos principais meios de se garantir nutrição adequada para camadas mais pobres, tem sido sucateada no país. Em virtude disso, analisar os principais fatores que fomentam essa problemática, dentre os quais se destacam a ineficiência estatal e a falta de debates significativos, é fundamental para que o combate seja efetivo e, consequentemente, o problema possa ser mitigado.

Precipuamente, cabe destacar que, por mais que a existência de programas de alimentação escolar implementados pelo governo sejam realidade, tais ações têm se mostrado insuficientes. Desse modo, de acordo com o filósofo Zygmunt Bauman, o Estado não exerce a sua função social de maneira razoável, sendo caracterizado como uma “Instituição Zumbi”. Nesse sentido, a presença do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ainda que realize o envio de recursos públicos para escolas com o intuito de obtenção da merenda, esbarra em uma ineficácia preocupante, visto que a distribuição desigual de verbas, a ocorrência de casos de falta de comida em certas instituições e até mesmo o desvio de parte do dinheiro por parte de políticos atrapalham a alimentação dessas crianças. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Outrossim, o silenciamento desse problema acentua o crítico panorama atual. Segundo o filósofo alemão Jürgen Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação, o que sustenta a tese de que, para que a sociedade tenha a real noção da dimensão da situação, ela deve ter acesso à informações que expandam o campo de visão para as mazelas sociais do país. Dessa forma, a omissão de fatos urgentes, tal qual a importância da merenda escolar na nutrição de crianças provindas de camadas sociais mais baixas, afeta a resolução da problemática, já que a gravidade da situação é subestimada por parte da mídia, a qual é controlada pelos mais ricos e a moldam conforme seus interesses.

Destarte, diante do exposto, a alimentação na rede pública de ensino deve receber devida atenção que merece. Para isso, urge que o Ministério da Educação, órgão federal responsável pela administração de recursos nas instituições educacionais públicas presentes no território nacional, aprimore o já existente PNAE. Essa ação será realizada por meio da fiscalização do uso do dinheiro destinado à compra de comida nas escolas e do estudo minucioso da quantidade de alunos que dependem exclusivamente da merenda, com o intuito de organizar a distribuição de alimentos para as crianças e os adolescentes mais carentes e fornecer os nutrientes básicos para o seu crescimento. Somente assim, o que está elencado na Constituição Federal será garantido em sua totalidade.