A alimentação na rede pública de ensino

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todas as pessoas devem ter acesso à alimentação de qualidade. Logo, no Brasil contemporâneo, existe o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante esse direito aos estudantes da rede pública de ensino e, assim, promove a saúde dos jovens do país. Contudo, apesar da relevância de uma boa nutrição nas escolas, esse benefício é negado pela má infraestrutura de algumas instituições, o que impede o armazenamento correto e a preparação segura dos alimentos. Desse modo, há prejuízo na distribuição da merenda, o que configura um cenário que deve ser corrigido.

Em primeiro lugar, vale salientar que as refeições oferecidas nos colégios públicos representam a principal fonte nutritiva de muitas crianças. Isso é demonstrado pelo caso veiculado pelo portal de notícias G1 em novembro de 2021, em que uma aluna da rede municipal do Rio de Janeiro desmaiou de fome durante uma aula pois não havia comido em casa. Porém, tendo em vista que, segundo o Censo Escolar de 2018, 31% das escolas não têm abastecimento de água potável, é evidente que os estabelecimentos de ensino do país são precários, o que ressalta a urgência de melhorias em suas estruturas, de modo a permitir a produção de alimentos de qualidade para os estudantes.

Ademais, as escolas podem ser responsáveis pela promoção de uma alimentação balanceada. Como mostrado pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) em 2019, o número de jovens que consomem guloseimas cotidianamente é maior do que os que incluem verduras e legumes em suas dietas. Assim, as refeições escolares, ao incorporarem alimentos saudáveis, contribuem para a nutrição e o bem-estar dos alunos, na medida em que diversificam seus pratos. Entretanto, o armazenamento deste tipo de comida requer maiores cuidados, já que se trata de produtos perecíveis, o que ressalta a indispensabilidade de cozinhas bem equipadas nas escolas.

Isto posto, fica claro que a tomada de medidas que assegurem a boa alimentação na rede pública de ensino no Brasil é necessária. Para isso, é fundamental que o Ministério da Educação fiscalize semestralmente os colégios públicos espalhados pelo país, com o objetivo de assegurar que há cozinhas equipadas com fogões, geladeiras e outros utensílios culinários em quantidade proporcional ao número de alunos de cada institução, além de energia elétrica e água potável, para, assim, garantir as condições necessárias para o armazenamento e preparo de pratos diversos. Dessa forma, as escolas brasileiras poderão oferecer alimentação de qualidade.