A alimentação na rede pública de ensino
Enviada em 15/10/2023
A Constituição Federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 6º, a garantia à alimentação de qualidade para todos os cidadãos. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes os casos de escolas que distribuem alimentos prejudiciais para a saúde. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e propagandas da mídia contribuem para a permanência desse cenário.
Em primeiro lugar, vale ressaltar que o Estado possui um função importante na resolução dessa problemática. Nesse sentido, segundo Thommas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por orgãos competentes. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, posto que a escassez de investimentos na fiscalização das merendas nas escolas públicas que examinem se a comida dada para os estudantes são saudáveis para o consumo. Dessarte, é inaceitável que esse quadro se perpetue e para isso o Governo deve sair do seu estado de inércia.
Outrossim, é importante salientar que a mídia possui um papel fundamental no combate a cenários dessa natureza. Outrossim, de acordo com o sociólogo Theodor Adorno, os meios de comunicação detêm a capacidade de influenciar na opinião pública e alterar paradigmas por meio de suas propagandas. Além disso, um relato desse processo foram as repetidas campanhas nazistas que conseguiram não só criar a imagem de um lider carismático, mas também justificar as maiores atrocidades já cometidas pela humanidade. Dessa maneira, torna-se notório como tal poder é capaz de ajudar ou prejudicar a sociedade.
Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve criar propagandas sobre como denunciar os casos de negligencia das escolas referentes aos lanches escolares. Isso pode ser feito por meio da destinação da verba pública para a realização de campanhas de concientização nos meios de comunicação e nas escolas. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeitada e mais alunos terão melhor qualidade de vida.