A ameaça do ChatGPT ao mercado de trabalho brasileiro

A constituição Federal de 1988, norma mais alta na hierarquia do sistema jurídico brasileiro, prevê a todo cidadão o direito ao trabalho livre. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, uma vez que há uma grande ameaça do ChatGPT ao mercado de trabalho brasileiro. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema, que emerge tanto da crescente extinção de empregos, quanto da falta de fiscalização ao uso do ChatGPT.

A priori, destaca-se a crescente extinção de empregos como uma das causas do problema. Sob esse viés, segundo a carta magna em seu artigo 23° explícita que: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. No entanto, ao se analisar o contexto nacional, vê-se uma lacuna entre a teoria e a prática nacional, uma vez que temos a substituição do trabalho feito por ser humano para chatGPTs. Diante disso, é inaceitável tal conduta, em pleno século XXI, ainda se perpetuar no Brasil.

Ademais, deve-se ressaltar a falta de fiscalização ao uso do chatGPT como mais uma das causas do revés. Sob essa perspectiva, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso no corpo social. Entretanto , as autoridades competentes rompem com essa conformidade, pois não se tem uma regulamentação correta e efetiva a cerca do uso excessivo dos chatbots. Logo, é inaceitável que a situação perdure na corporação brasileira.

Infere-se, portanto, a necessidade de combater os problemas enfrentados pela crescente extinção de empregos e pela falta de fiscalização ao uso do ChatGPT. Para isso, é necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Senado Federal, atue de forma efetiva na elaboração de leis e projetos, que possam regulamentar o uso excessivo desta tecnologia, para que se tenha uma valorização ao trabalho humano, e consequentemente uma maior variedade de trabalhos que foram extintos. Sendo assim, os preceitos da Constituição Federal serão cumpridos.