A ameaça do ChatGPT ao mercado de trabalho brasileiro

Enviada em 23/10/2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os indivíduos possuem o pleno direito ao trabalho e suas garantias. Todavia, no que se refere a ameaça do ChatGPT ao mercado de trabalho brasileiro, o documento elaborado não se perpetua na prática. Por certo, a negligência estatal e a automatização exarcebada do trabalho são fatores que fortalecem esse cenário.

Percebe-se, a princípio, que o descaso governamental possui profunda relação com a temática. Sob essa ótica, de acordo com o filósofo John Locke, há uma ruptura do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com seu mínimo dever de garantir que todos os indivíduos usufruam de seus direitos. Dessa forma, devido à ineficácia das ações do Poder Público e à ausência de fiscalizações rigorosas, os empecilhos para reduzir a ameaça do ChatGPT aos empregos dos cidadãos nacionais, motivado por sua grande influência de, muitas vezes, substituir o ser humano nas suas ações e responsabilidades têm crescido de forma considerável no país. Isto posto, é inaceitável que essa realidade permaneça.

Outrossim, evidencia-se, o exagerado processo de automatização do trabalho como motivador da problemática. Nesse sentido, no livro “Utopia”, do filósofo Thomas More, é retratado uma sociedade perfeita, a qual funciona de forma harmoniosa e é isenta de problemáticas sociais. Todavia, na atual conjuntura brasileira, a obra do autor não se perpetua na prática e essa situação se explica, dentre outros fatores, pelo fato de que diversas vezes recursos de inteligência artificial realizam os serviços e as funções dos indivíduos e, dessa forma, alguns cidadãos tornam-se ultrapassados em relação a constante evolução de aparatos tecnológicos, como o ChatGPT. À vista disso, urge a necessidade de mudança.

Infere-se, portanto, a urgência de combater essa problemática no Brasil. Logo, cabe ao Ministério Público- órgão de maior instância do país- a intensificação das leis a respeito do uso exagerado do ChatGPT, por meio de políticas públicas, com o intuito de reduzir a ameaça dessa ferramenta tecnológica ao mercado de trabalho nacional. Consequentemente, o documento da Constituição Federal de 1988 será colocado em prática.