A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

O sociólogo Milton Santos em seu conceito “Cidadania Mutilada” diz que a democracia só é efetiva quando atinge todo o corpo social. Na atual conjuntura brasileira, percebe-se que esse pensamento não pode ser aplicado, uma vez que ainda existem construções em determinadas cidades do país que impedem o acolhimento de todos os indivíduos. A utilização dessas obras, na grande maioria das vezes, está associada a inoperância governamental e a desinformação da população.

Sob esse viés, pode-se salientar o descaso estatal. No Brasil, a lei “Padre Júlio Lancellotti” proíbe a implementação de arquiteturas que afastem determinados grupos sociais. Todavia, na prática, esse modelo urbano continua sendo utilizado em praças e viadutos pela prefeitura, pois não há a fiscalização e o cumprimento da lei por parte de órgãos superiores. Essa falta de comprometimento do Estado em exercer o seu dever, mantém grupos mais vulneráveis, por exemplo, moradores de rua, à margem da sociedade sem que possam desfrutar do direito de ir e vir em espaços públicos.

Ademais, também há a falta de conhecimento dos cidadãos. Segundo o estudioso Bauman “muita informação não significa sabedoria.” Analisando a afirmação e relacionando-a com a população brasileira, nota-se que muitos sujeitos possuem ideias pré-estabelecidas pelo senso comum de que a arquitetura hostil mantém a ordem e a segurança da nação. Essas pessoas, repassam tais informações, pois desconhecem a realidade do próprio país e a função de cada construção na vida urbana. Assim, mesmo que indiretamente, elas mantém a prática dessas estruturas, que prosseguem afastando e negligenciando figuras indesejáveis das grandes metrópoles.

Portanto, cabe ao governo, responsável por garantir os direitos dos cidadãos, assegurar a aplicação da lei “Padre Júlio Lancellotti”, por meio de vistorias em praças e viadutos, a fim de impedir o uso da arquitetura hostil. Além disso, o Ministério da Educação, deve promover palestras em escolas, que abordem sobre o verdadeiro significado dessas obras, a fim de manter a população informada e interromper a disseminação de ideias falsas.