A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

A Constituição federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas do Brasil, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à integração social. Todavia, não é isso o que ocorre fora dos papéis constitucionais, uma vez que a arquitetura hostil contribui para a exclusão de camadas menos abastardas da população por meio de uma ambientação que desestimula a presença dessas pessoas em locais públicos. Desse modo, cabe debater como a falta de investimentos por parte do Estado e de propagandas da mídia contribuem para a permanência dessa mazela.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações voltadas para as minorias só foram conquistadas por meio de lutas e mobilização social. Ademais, segundo o filósofo Thomas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca da garantia que seus problemas sociais sejam resolvidos por órgãos competentes. Contudo, esse pacto não está sendo respeitado, dado que muitas construções públicas comprometem a presença e o conforto das pessoas que deveriam ser integradas na sociedade. Dessarte, o Governo deve sair do seu estado de inércia e alterar essa situação.

Em segundo lugar, vale ressaltar que a mídia possui um papel fundamental no combate de problemas dessa natureza. Outrossim, de acordo com o sociólogo Theodor Adorno, os meios de comunicação detêm a capacidade de alterar os paradigmas da sociedade por meio de suas propagandas. Acresenta-se que, um exemplo desse processo foram as diversas campanhas realizadas pelos nazistas que não só criaram a imagem de um líder carismático, como também, conseguiram justificar as maiores atrocidades já cometidas pela humanidade. Dessa maneira, torna-se notório como esse poder pode ajudar ou prejudicar a sociedade.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Ministério da Infraestrutura, em parceria com a mídia, deve investir em campanhas e construções que tornem as ruas mais acolhedoras. Isso pode ser feito por meio da destinação de verba pública para a substituição de peças da arquitetura hostil por estruturas voltadas para à integração social, junto com propagandas que abordem a importância dessa mudança. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeitada e os ambientes públicos mais democráticos.