A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

A Constituição federal de 1988 assegura aos cidadãos o direito à moradia digna. Paradoxalmente, na realidade brasileira hodierna, indivíduos em situação de rua encontram, na arquitetura hostil, obstáculos para sua inclusão na sociedade, distanciando-se de seus direitos estabelecidos na carta magna. Com efeito, esse cenário adverso é propulsionado por importantes fatores: a negligência governamental e a omissão social.

Diante disso, a ação falha do governo traz à tona essa dificuldade. Sob essa ótica, o pensador Thomas Hobbes defende que “é papel do Estado garantir o bem-estar social”. Dessa forma, torna-se imprescindível que o Estado atue para promover projetos que impeçam os destratos com os moradores de rua, desfavorecidos por uma má projeção arquitetônica, haja vista que, na atual conjuntura, veem-se escassas medidas para a integração desse grupo social, que é afastado do ideal proposto pelo filósofo. Consequentemente, a falta de ações institucionais desvaloriza essa pauta e deixa de lado o que tange à garantia do direito à moradia.

Outrossim, a omissão social é, também, um obstáculo para a validação desse tema. Diante disso, o conceito de “Banalidade do mal” da filósofa Hannah Arendt apresenta-se intrinsecamente nesse contexto. A visão de Arendt revela que os problemas enfrentados por esse setor da sociedade acabam normalizados e deixam de ser elucidados, uma vez que são ignorados por indivíduos que não se encontram nessa situação. Por conseguinte, a apatia social alavanca a exclusão da população sem-teto, afetando sua latência na sociedade.

Portanto, ficam evidentes as consequências negativas advindas da negligência governamental e da omissão social para essa questão. Logo, cabe ao Governo federal - principal promotor da harmonia social - garantir moradias aos que vivem em situação precária, por meio da construção de albergues públicos, com o fito de retirar os indivíduos das ruas. Ademais, é papel da midia ampliar a visibilidade desse tópico, por intermédio de ficções engajadas que representem a realidade, com efeito de comover a sociedade quanto aos desafios enfrentados por esse grupo. Destarte, emergir-se-á uma sociedade mais democrática e passível de colaboração para a manutenção dos direitos certificados pela Constituição federal.