A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 define a garantia da cidadania e da integridade da pessoa humana, como fundamento para a instituição do Estado Democrático de Direito, no qual deve-se assegurar o bem-estar coletivo. No entanto, atualmente, não há o cumprimento dessa premissa para a totalidade dos cidadãos, haja vista os empecilhos no que tange a arquitetura hostil, utilizada como mecanismo para promover a exclusão na sociedade brasileira. Nesse viés, torna-se essencial analisar duas vertentes relacionadas à problemática: a falta de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como a desigualdade.

Sob esse prisma, é primordial destacar que a ausência de leis direcionadas a realocação de pessoas sem moradia fixa, é um dos fatores que perpetua essa problemática. Nesse sentido, de acordo com o filósofo contratualista Rousseau, o Estado serve para garantir os direitos fundamentais dos indivíduos. Nesse contexto, observa-se que a falta de legislação específica contribui para que não tenham seus direitos básicos garantidos, como a moradia, pois são, muitas vezes, invizibilizados perante a esfera governamental. Dessa forma, a não realocação dessas pessoas por parte do Estado afeta a sociedade em geral.

Outrossim, é relevante ressaltar a desigualdade social como fator agavante dessa realidade. Nessa conjuntura, segundo o geógrafo Milton Santos , quanto maior a integração dos indivíduos de uma região, maior é o sentimento de pertencimento do meio social. Nesse cenário, a falta de renda fixa leva a ocupação de locais públicos por não terem outra opção . Desse modo, a discrepância social afasta a sentação de pertencer a determinado lugar, por não poder habitar com planitude.

Portanto, é imprescindível superar as causa dessa situação. Para tanto, cabe ao Poder Legistativo, aliado ao Ministério da Economia a criação de leis que garantam moradia de qualidade e promover ações, como a criação de prospostas para diminuir a desigualdade social e o aumento no valor dos programas sociais como o Bolsa Família, afim de acabar com a ocupação das ruas. A partir dessas medidas, o país cumprirá os direitos definidos na Carta Magna brasileira.