A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra a arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido ao preconceito da sociedade em relação a pessoas de situação de rua, idosos e outros segmentos, mas também a ideia que se criou de impedir que os ricos tropecem nos pobres, diante desse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para controlar a exclusão contra certos grupos de pessoas em espaços urbanos. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação dás autoridades, a ideia de que pessoas em situação de rua não têm o direito de sequer sentar- se em um banco em via pública, está cada vez mais aplicada no cotidiano. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

De outra parte, a idéia de fazer com que haja tal exclusão de pessoas de classes sociais diferentes também pode ser apontada como promotor do problema. Vale ressaltar as consequências da exclusão social como o aumento de pessoas em situação de rua e o estado em que essas pessoas encontram-se.

Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, por intermédio do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será revertidos em projetos arquitetônicos como barreiras físicas planas - combinadas com elementos paisagísticos para criar um ambiente agradável e seguro ao mesmo tempo - que permita permita o acesso de toda a população. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.