A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

Para a pensadora alemã Hannah Arendt, os apátridas estão sujeitos ao chamado estado de exceção, em que são excluídos e explorados. Tal contexto, se assemelha a criação de projetos arquitetônicos hostil, no qual afasta os moradores de rua de usar o espaço coletivo livremente. Dessa forma, tanto a insuficiência das leis quanto a má influência midiática intensificam a questão.

Em primeiro lugar, é relevante destacar a ineficácia da legislação como agravante nessa problemática. Nesse sentido, segundo Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. De fato, na realidade, as normas são escassas na fiscalização periódica de obras arquitetônicas hostis, como o formato de bancos irregulares que impede os indivíduos de se deitar ou sentar. Consequentemente, sem um espaço para servir de abrigo, pessoas da comunidade sem teto são obrigadas a se retirar do local. Logo, as leis devem ser mais efetiva na fiscalização desses lugares.

Ademais, é válido ressaltar que a maléfica interferência da mídia impulsiona essa conjuntura. Acerca disso, para o escritor Eduardo Galeano, a primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la. Entretanto, o núcleo midiático não tem debatido regulamente sobre como reconhecer uma construção com hostilidade, tendo como exemplo a utilização de pedras para decorar áreas livres. Por conseguinte, essas decorações — vista somente sob um viés decorativo — escondem a outra face feita para afastar essa parcela cívica do ambiente. Assim, é crucial o apoio do poder midiático para reconhecer esses cenários hostis.

Faz-se imprescindível, portanto, a dissolução desse panorama. Para isso, o Governo Federal em parceria com o Ministério da Cidade devem potencializar a notificação de casos de edificação hostil, por meio de fiscalizações frequentes feita por agentes especializados em grande centro urbanos, a fim de que se possa garantir o direito dos moradores de ruas de se deslocarem livremente. Essa ação pode se intensificar, ainda, com o apoio da mídia, em difundir formas de reconhecer a hostilidade nas obras arquitetônicas, com o fito de sensibilizar e denunciar essas situações. Assim, espera-se distanciar do conceito de Hannah.