A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

Historicamente, a arquitetura sempre teve funções sociais bem definidas como: muros para proteger, praças para reuniões, entre outros, que, em geral, estavam li-gadas às necessidades de um grupo social ou liderança. Todavia, na sociedade con-temporânea brasileira, esses símbolos deram espaço à uma arquitetura hostil, o que representa um grave problema. Nesse sentido, é importante discutir sobre a população em situação de rua e a inércia governamental.

Primeiramente, é importante mencionar o aumento do número de pessoas em situação de rua. Segundo dados publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022 haviam mais de 280 mil moradores de rua, número 10 ve-zes maior que em 2013. Com isso, cenários como “bancos com divisórias” e “pedras instaladas embaixo de viadutos, ficaram mais evidentes, sendo essa conjuntura ex-pressão da segregação social disfarçada por meio de uma arquitetura hostil. Assim, espaços públicos vão sendo limitados à uma parcela economicamente ativa da po-pulação, enquanto os mais desfavorecidos são expulsos veladamente. Logo, é ur-gente a resolução dessa situação.

Ademais, a ineficácia governamental é um problema a ser superado. De acordo com a Lei Padre Júlio Lancellotti, “é vedado o emprego de técnicas construtivas hos-tis em espaços livres de uso público no Brasil”. No entanto, na arquitetura, observa–se que essa regra não tem sido respeitada, de modo que as pessoas passaram a normalizar e banalizar as modificações nos mobiliários comuns das cidades e, es-paços que deveriam servir para que o indivíduo pudesse exercer a cidadania, aca-baram tornando-se de exclusão. Dessa forma, devido a negligência estatal, o pro-blema é agravado.

Portanto, em virtude dos fatos supracitados, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, criar um projeto de fiscalização urbana, com o objetivo de verificar se a arquitetura dos ambientes comuns das cidades estão em consonância com a Lei. Nessa proposta intitulada “Cidade para Todos”, fiscais circulariam pe-los principais pontos urbanos para garantir a igualdade socioespacial e difundir in-formações sobre a arquitetura hostilizada. Dessa maneira, os espaços das cidades passarão a ser inclusivos e para o pleno exercício da cidadania