A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

Em sua obra “O cidadão de papel’, de Gilberto Dimenstein, disserta sobre a falta de eficácia dos direitos constitucionais, visto que a lei é negligenciada pelos poderes governamentais e assim sua prática não acontece. Dessa forma, a população sofre, principalmente os moradores da periferia, considerando que são excluídos socialmente a partir das condições do lugar onde vivem. Nesse sentido, é válida a discussão acerca da causa da arquitetura hostil e seu referente impacto social.

Em primeiro plano, a compreensão da origem da infraestrutura desfavorável como instrumento de exclusão começa na chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, em 1808. A esse respeito, D. João IV realizou mudanças estruturais que afastavam do centro do Rio de Janeiro os brasileiros com menor poder aquisitivo, ao mesmo tempo que revitalizava tal região central. Como efeito social, formaram-se aglomerações em cortiços e residências precárias de maneira concentrada nos subúrbios, ao mesmo tempo que universidades, bibliotecas e outras instituições impulsionavam restritamente a qualidade de vida no núcleo central.

À luz dessa perspectiva, a periferia é privada de educação, trabalho e lazer, uma vez que não tem por perto as instituições que proporcionam tais fatores. Diante do exposto, a arquiteta brasileira Ermínia Maricato conceitua o termo “melancolia coletiva”: um estado de desencanto social, ocasionado pelas más condições de moradia, isolando grupos da boa qualidade de vida a partir da falta de acesso aos espaços de convivência e profissionalização. Logo, a repercussão danifica a cidadania, que fica composta por cidadãos de “papel”, que tem direitos apenas na Constituição, mas não na realidade.

Portanto, medidas são necessárias para a amenização da problemática. Por isso, cabe ao Ministério da Educação promover a construção de escolas, universidades e espaços de lazer em áreas periféricas, de modo que proporcionem a aproximação do conhecimento e da especialização profissional a uma parte da sociedade que está distante fisicamente de recursos potencializadores da qualidade de vida, com o objetivo de aumentar a captação financeira para a melhoria das estruturas individuais a partir da infraestrutura geral. Nessa perspectiva, a arquitetura terá sua raiz colonial combatida, e não terá cidadãos de papel como frutos.