A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

A arquitetura hostil é definida como a criação de obstáculos nas cidades que dificultam o convívio e a inclusão de diferentes grupos sociais, principalmente os pobres. Assim sendo, isso vai contra o propósito principal da arquitetura, que visa promover o bem-estar social através de infraestrutura e construções físicas. Dessa forma, faz-se necessária a discussão sobre a arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social, destacando o papel da sociedade na integração destes e como essas estruturas ferem os direitos básicos da cidadania.

Sabe-se que em dezembro de 2022 foi promulgada a Lei 14.489, batizada de Lei

Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil, ou seja, toda construção que tem o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua. Só no Estado de São Paulo são quase 86 mil pessoas vivendo nessas condições, e a criação de ambientes opressivos e focados em atingir uma camada específica reforça as desigualdades sociais e perpetua a exclusão de grupos vulneráveis.

Tendo em vista que o espaço público é um local de destaque para aprimorar a arte do convívio, é essencial que as pessoas reconheçam a exclusão desses grupos através da arquitetura hostil, para lutar contra ela e tornar o ambiente mais harmônico para todos. Afinal, segundo a secretaria da Justiça e Cidadania, ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ter direitos civis; o que significa que os que estão em estado de rua também são cidadãos e merecem o mínimo de respeito e dignidade.

Portanto, a Lei deve ser mais divulgada, para que seja conhecida e respeitada por todos, através da mídia. O governo deve investir em uma arquitetura mais inclusiva, pensando nas pessoas mais necessitadas e como fazer valer seus direitos básicos de cidadãos e bem-estar, além de retirar a arquitetura hostil instalada. Ademais, o assunto deve ser tratado com seriedade nas escolas, promovendo maior conhecimento sobre o assunto e promovendo uma sociedade mais inclusiva.