A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

Segundo a Constituição Federal de 1988, é responsabilidade estatal garantir condições de dignidade humana para os cidadãos, assim como uma arquitetura inclusiva para todos no país. Contudo, tal compromisso está sendo negligenciado, visto que os artifícios arquitetônicos brasileiros estão sendo utilizados como uma ferramenta de exclusão social na contemporaneidade. Nessa ótica, compreende-se a indiferença governamental perante os moradores de rua e a priorização da estética urbana como causas primordiais dessa problemática.

Diante desse cenário, é importante ressaltar que o descaso do Estado perante as pessoas moradoras de rua torna-se um pilar fundamental para a propagação e incentivo dessa tipologia arquitetônica. Sob esse viés, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que cerca de 222 mil brasileiros encontram-se em situação de rua, sendo a parcela social mais afetada por essa mudança na edificação urbana. Isto posto, conclui-se que os poderes legislativos da nação optam por ignorar tais cidadãos e buscam enxotá-los do corpo social utilizando de recursos hostis, que são vistos como inofensivos em primeira análise.

Além disso, ressalta-se a manutenção da estética urbana ideal como uma forma de justificar tais práticas socialmente não legitimadas. Em vista disso, vale lembrar a fala do historiador Erick Hobsbawn, em que ele afirma que o desenvolvimento urbano foi um enorme processo de segregação de classes, presente na atualidade brasileira visto que a arquitetura hostil, ao marginalizar cidadãos exclusos, prioriza o aspecto visual das cidades em detrimento da população nacional. Dessa forma, tais práticas segregam as minorias sociais, privando-as do acesso pleno ao desenvolvimento urbano.

É necessário, portanto, que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços públicos, consonante com o Ministério das Cidades, atue de modo a desarticular práticas de arquitetura hostil, utilizando de projetos sociais de amparo aos cidadãos em situação de rua -visando promover uma reinserção nos meios sociais e trabalhistas- assim como uma reformulação da legislação de desenvolvimento urbano, com o intuito de erradicar suas políticas excludentes. Assim sendo, a arquitetura hostil do Brasil será eliminada.