A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

A Constituição Federal de 1988 prevê leis e direitos que garantem a todo brasileiro o direito à igualdade, à qualidade de vida e ao desenvolvimento social. Entretanto, esses direitos são exercidos de maneira deturpada, visto que a arquitetura hostil é utilizada como mecanismo de exclusão social. Com isso, urge compreender como a negligência social e governamental influenciam nessa realidade.

Diante desse cenário, é importante ressaltar que a negligência governamental é o principal agravante dessa realidade, uma vez que pessoas em situação de rua são as principais vítimas da ineficácia das políticas públicas de inclusão social. Na obra “O Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein destaca que o Brasil é uma sociedade com leis e direitos que estão apenas no papel e não são cumpridos eficientemente. Dessa forma, a ineficiência do Estado perpetua cenários como bancos com divisórias de metal e bancos inclinados em praças, que dificultam o descanso das pessoas em situação de rua. Consequentemente, esses elementos criam ambientes hostis e perigosos, naturalizando essas arquiteturas e prejudicando ainda mais as comunidades de sem-teto que frequentam esses locais.

Além disso, a falta de ação social contribue para essa realidade distópica, por meio de sua naturalização. O processo exagerado de urbanização produz um ambiente cada vez mais segregado para regiões marginalizadas socialmente, por exemplo, bairros perfiféricos tornam-se mais perigosos por conta de sua má qualidade pública e inoperância estatal. A partir disso, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman utiliza o termo “Instituição Zumbi” para simbolizar as entidades que não cumprem seu papel previamente estabelecido. Sob essa ótica, tais problemas enfrentados socialmente são um ataque à Constituição e precisam ser revistos.

Portanto, faz-se necessário diminuir os entraves relacionados a arquitetura hostil. Dessa forma, cabe ao Governo, orgão responsável pela Constituição e execução das leis, fiscalizar as arquiteturas que são consideradas hostis a sua população, através de regulamentações e revisões periódicas, com o objetivo de garantir o bem-estar social.