A arquitetura hostil como mecanismo de exclusão social

A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado democrático. No entanto, a disseminação da chamada “arquitetura hostil” — estruturas urbanas pensadas para afastar determinados grupos sociais dos espaços públicos — representa uma contradição a esse princípio. Esse tipo de intervenção urbana, apesar de muitas vezes invisibilizada, contribui para a exclusão social, sobretudo de pessoas em situação de rua e jovens periféricos. Com isso, tal fenômeno evidencia tanto a negligência estatal quanto a naturalização da desigualdade no espaço urbano brasileiro.

Em princípio, destaca-se que a arquitetura hostil atua como uma forma simbólica e concreta de segregação. De acordo com estudos do Instituto Polis, bancos divididos, pedras embaixo de viadutos e barreiras metálicas em calçadas têm como objetivo inibir o descanso ou a permanência de populações carentes e marginalizadas. Ademais, essa prática, além de não resolver o problema da falta de moradia, reforça a invisibilidade social dessa comunidade, negando-lhes o direito à cidade e à convivência social.

Outrossim, segundo o geógrafo David Harvey, o espaço urbano é historicamente moldado por interesses de classes dominantes, que utilizam o planejamento das cidades para excluir aqueles que não contribuem diretamente com a lógica do consumo. Dessa maneira, a arquitetura hostil, serve para ocultar a pobreza, ao invés de enfrentá-la, principalmente quando as áreas que mais recebem esse tipo de estrutura são as de maior valorização imobiliária, revelando uma tentativa de mascarar desigualdades em nome da estética e da segurança. Logo, o espaço público se torna seletivo, interferindo na função social da cidade.

Em síntese, cabe ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades, implementar diretrizes urbanas que proíbam o uso de estruturas hostis em espaços públicos, fiscalizando prefeituras e empresas responsáveis por esse tipo de projeto. Paralelamente, é essencial investir em políticas de moradia e inclusão social, como centros de acolhimento, requalificação profissional e reintegração comunitária. Desse modo, será possível construir cidades verdadeiramente acessíveis, humanas e igualitárias.