A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitou o fim da prescrição excessiva de remédios no controle de problemas de aprendizagem, comportamento e disciplina para crianças e adolescentes. Entretanto, a banalização da prescrição de psicofármacos na infância ainda é um problema, seja devido à patologização do comportamento infantil ou ao infringimento do direito da criança à saúde. Assim, fica clara a necessidade de dissertar sobre tal problemática.

Em primeiro lugar, o uso indiscriminado de psicofármacos é provocado pela patologização do comportamento infantil. Isso, porque brincadeiras como pular e correr, que caracterizam a infância, são vistos como distúrbios comportamentais, levando pais e educadores a acreditarem que há necessidade de medicação. Evidência disso, é o Brasil ser, mundialmente, o segundo maior consumidor de Ritalina, medicamento utilizado no tratamento de déficit de atenção e hiperatividade, segundo o site Agência Brasil. Assim, é notório que o comportamento naturalmente agitado das crianças é visto como um distúrbio, banalizando o uso de remédios.

Nesse contexto, a banalização da prescrição de psicofármacos leva ao uso desnecessário desses medicamentos por crianças e, consequentemente, ao infringimento do direito constitucional da criança. Sendo assim, indivíduos saudáveis, que não precisam de tratamento farmacológico, são expostos a efeitos colaterais, ocasionando doenças como a dependência.  Dessa forma, essa questão contraria a Constituição de 1988, visto que prejudica a saúde da criança, a qual é direito garantido a todos os cidadãos brasileiros pelo documento. Logo, o uso indevido de remédios na infância é um problema a ser discutido.

Portanto, é evidente a necessidade de amenizar as situações anteriormente citadas. Isso posto, cabe ao Ministério da Saúde, setor responsável pela administração da saúde pública do país, fazer campanhas por intermédio de cartazes distribuídos em escolas e postos de saúde. Esses cartazes informariam quando se faz necessário o uso de psicofármacos e sobre as consequências do uso dos medicamentos em crianças. Como resultado, mais responsáveis seriam alertados e, assim, a banalização da prescrição de psicofármacos na infância seria paulatinamente erradicada, garantindo o direito à saúde e à infância plena.