A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

A Organização Mundial da Saúde (OMS) determina o uso racional de medicamentos, ou seja, a dosagem correta do fármaco adequado para as necessidades do paciente. No entanto, a falta de uma atenção à saúde eficaz, atrelada ao déficit educacional, impede a concretização de tal exigência, principalmente em relação à prescrição de psicofármacos para crianças e adolescentes. Nesse sentido, convém analisar as causas e as soluções viáveis para atenuar essa problemática.

Deve-se analisar, de início, como a ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS) contribui para esse impasse. Primeiramente, é válido conceituar a atenção à saúde, ela consiste em um conjunto de ações que visam atender as demandas dos pacientes do SUS, com o intuito de garantir uma saúde humanizada. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que esse ideário não é efetivado, tendo em vista que os fármacos são visto pelo viés quantitativo ao invés de qualitativo, devido à atuação da indústria farmacêutica que objetiva a lucratividade. Dessa maneira, psicofarmácos são prescritos desnecessariamente na infância.

Somado a isso, é essencial compreender como a falta de uma infraestrutura escolar permite a manutenção desse panorama. Segundo a Constituição de 1988, é dever do poder público zelar pelo bem-estar de todos os cidadãos, garantindo os direitos essenciais, como a educação. Entretanto, são poucos, de fato, que possuem esse privilégio efetivado, visto que as crianças que apresentam transtorno déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) não possuem uma educação voltada para suas necessidades nas instituições públicas de ensino. Sob tal perspectiva, pode-se salientar que sem esse direcionamento, existe o aumento da prescrição de fármacos para suprir a falta de um ensino eficaz.

Diante disso, é necessária uma ação efetiva por parte do governo, instância máxima de administração executiva, por meio do Ministério da Saúde, que consistiria na capacitação dos profissionais em relação a importância da prescrição racional dos medicamentos, com o intuito de evitar a ingestão desnecessária dos psicofármacos na infância. Ademais, é de extrema importância que o Ministério da Educação adicione ao planejamento escolar aulas e palestras com a participação dos responsáveis e de profissionais capacitados, como os psiquiatras e psicólogos, com o objetivo de informar alternativas viáveis para o tratamento do TDAH, por exemplo, e, além disso, é necessária a priorização de investimentos em uma infraestrutura adequada para suprir as necessidades de todos os estudantes, a fim de garantir os direitos presentes na Magda Carta brasileira.