A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como um direito inerente ao cidadão brasileiro. Todavia, isso não acontece na prática quando se observa a banalização da prescrição de psicofármacos na infância. Nessa perspectiva, a falta de medidas do governo para remediar o excesso da prescrição médica e o processo histórico nacional cerceiam algumas liberdades da população brasileira, como o acesso à saúde. Logo, é imperativo analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse contexto, cabe destacar a falta de medidas do governo no combate à banalização da prescrição de psicofármacos na infância.  A ausência de campanhas de conscientização sobre o tema e de punições legais para prescrições em excesso levam a um quadro de consumo excessivo de psicofármacos - visto que o Brasil é, segundo a Agência Brasil, um dos maiores consumidores, no mundo, desse tipo de medicamento -, que geralmente são usados para tratar déficit de atenção e hiperatividade, por exemplo. Esse cenário de consumo excessivo de remédios, de acordo com o ganhador do prêmio Nobel, Amartya Sen, fere as liberdades substantivas dos cidadãos, já que a saúde dos jovens é prejudicada pelo uso excessivo de substâncias.

Ademais, deve-se apontar o contexto histórico nacional como outro fator que favorece esse quadro. De acordo com o sociólogo Jessé Souza, o acesso à educação de qualidade no Brasil é um privilégio de poucos. Nesse sentido, devido a baixa capacidade das escolas em se adequar às necessidades dos alunos, psicofármacos são usados para adequar os alunos às salas de aula, como atestado pelo G1. Dessa forma, o alto consumo de medicamentos se deve não só pela falta de medidas do governo, mas também pela falta de estrutura das escolas brasileiras e, consequentemente, quem mais sofre com isso são os jovens alunos, que têm a saúde prejudicada pelo alto consumo de remédios. Assim, é inadmissível que esse quadro continue a perdurar.

Portanto, a fim de garantir a saúde dos jovens brasileiros, o Estado, que, segundo Amartya Sen, deve garantir as liberdades substantivas dos cidadãos, precisa combater à banalização da prescrição de psicofármacos na infância. Isso pode ser feito por meio de campanhas de conscientização, como a do ’’ Outubro Rosa’’, e por meio da punição de prescrições excessivas. Enfim, caso a saúde dos jovens seja garantida, a Constituição Federal de 1988 será cumprida.