A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

Enviada em 19/11/2021

Embora o debate sobre condições psicológicas na infância não seja mais um tópico tão censurado do discurso público quanto já foi, tendências recentes apontam para uma banalização do uso de psicofármacos em seu tratamento, muitas vezes realizado sem a consideração de alternativas menos invasivas, expondo muitas crianças a risco desnecessário de desenvolvimento de dependência química e efeitos colaterais.

Atualmente, o diagnóstico falso-positivo de distúrbios mentais em crianças é muito frequente: de acordo com um levantamento recente do Ministério da Saúde, o número de diagnósticos TDAH em crianças, por exemplo, pode variar 26.000% dependendo da fonte, o que indica ciência pouco desenvolvida na área, diagnósticos altamente subjetivos e uma grande quantidade de crianças sendo submetida a tratamento altamente invasivo para condições que sequer possuem, em um país que é o segundo maior consumidor mundial de Ritalina, droga utilizada na supressão de desvios de foco.

Tendo em vista o colocado, a banalização dos psicofármacos no tratamento de distúrbios comportamentais infantis reflete um sistema de saúde ainda muito desregulado, onde estes medicamentos são de fácil acesso para pacientes após diagnósticos imprecisos. Portanto, se faz necessária, por parte do Estado brasileiro, embasado no artigo 6º da Constituição Federal, onde se compromete com a garantia do direito à saúde de seus cidadãos, regulamentação mais forte do uso de psicofármacos em crianças, através, por exemplo, da exigência de diagnóstico por mais de um médico ou de comprovação de ineficiência de tratamento psicológico na criança, para apenas então uma receita ser emitida.