A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

Embora a Constituição do Brasil garanta, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a questão da banalização da prescrição de psicofármacos para crianças, visto que os mesmos podem causar dependência, impactando negativamente suas vidas. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos: a ausência de medidas governamentais voltadas para a diminuição do uso desses medicamentos e alternativas para tratar as doenças psíquicas sem o uso de remédios.

Diante desse cenário, faz-se necessário ressaltar a negligência do Estado, no que tange a banalização da prescrição de medicamentos psiquiátricos na infância, pois como afirmou Gilberto Dimenstein em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira não é eficaz, embora pareça ser completa na teoria. Prova disso é a escassez de políticas públicas com o objetivo de cumprir o artigo 6º da Constituição, que garante o direito à saúde, isso é visível pelo grande número de venda desses remédios, tendo como exemplo o medicamento Ritalina que teve um aumento de mais de 750% em suas vendas entre 2003 a 2012, segundo dados apresentados pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Outrossim, sob a óptica do filósofo grego Platão, o importante não é viver, mas viver bem. Nesse sentido, os profissionais da saúde deveriam procurar outras formas de tratamento para as doenças mentais, que não envolvessem o uso desses psicofármacos, que podem trazer efeitos colaterais indesejáveis como a dependência. Uma boa alternativa seria a psicoterapia, para que essa criança aprenda a conviver com sua doença de forma saudável.

Portanto, o Estado, na condição de garantidor dos direitos sociais, deve oferecer atendimentos com psicoterapeutas de forma gratuita aos indivíduos que necessitem de acompanhamento, essa ação pode se concretizar através da atuação de psicólogos, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados, a fim de diminuir o uso de medicamentos psiquiátricos por crianças. Espera-se, com isso, que a questão da banalização do uso de psicofármacos seja freada, formando uma sociedade mais saudável, tal como afirma o artigo 6º.