A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma inovadora lei que reafirmou diversas prerrogativas para o público infantojuvenil, como o direito à educação, ao lazer e à saúde. Todavia, a norma legal não vem sendo cumprida no tocante à saúde, visto que a crescente banalização da prescrição de psicofármacos na infância coloca em risco esse público. Diante desse cenário, é necessário analisar como a vulnerabilidade dos pequenos, bem como o controle social, permite que essa violência continue a ocorrer com as crianças.

De início, a mazela social surge da vulnerabilidade do público infantil. Segundo o escritor Gilberto Dimmenstein, o Brasil detém diversos grupos com “cidadanias de papel”, ou seja, existem direitos e garantias nas leis, mas essas não são cumpridas no cotidiano. Sob essa ótica, o cenário dos menores de idade é ainda mais alarmante, dado que esses não têm maneiras eficazes de se defenderem dos abusos e, por vezes, sequer percebem a violência que são acometidos. Desse modo, as crianças, por não deterem completa capacidade de expressão, são violadas na sua cidadania pela prescrição abusiva de medicamentos.

Ademais, a banalização da prescrição de psicofármacos na infância assente no controle social. Conforme o filósofo Michel Foucault, a sociedade contemporânea é dita disciplinar, ou seja, a população é frequentemente treinada para reproduzir preceitos sociais de forma homogênea. Nesse sentido, a prescrição de medicamentos, que buscam controlar as crianças, cumprem importante papel na disciplinarização dos corpos, visto que é possível regular o comportamento com fármacos. Dessa forma, o uso de remédios é um cruel método de controle, usado contra aqueles que não tem a possibilidade de se defenderem.

Depreende-se, portanto, que a banalização da prescrição de psicofármacos na infância é uma chaga que urge ser combatida. À vista disso, é dever do Ministério da Saúde — órgão responsável pelas diretrizes médicas nacionais — atuar para frear o cenário de naturalização medicamentosa com as crianças. Isso pode ser feito por meio de campanha publicitária conscientizadora, a fim de instruir os pais que determinados comportamentos na infância são naturais da idade e não devem ser tratados como caso clínico.