A banalização da prescrição de psicofármacos na infância

A Constituição Federal promulgada em 1988, garante a todo cidadão o direito à saúde e bem-estar. Entretanto, no contexto atual, significativa parcela das crianças brasileiras se encontram privadas desses direitos fundamentais devido ao uso excessivo ou inadequado de psicotrópicos. Assim sendo, cabe analisar o impacto negativo da trivialização da prescrição de farmácos psiquiátricos na infância e a ineficácia estatal em combater esse fenômeno.

Em primeiro plano, nota-se que a utilização inadequada e/ou em demasia de psicotrópicos na infância pode acarretar danos à integridade física e mental do indivíduo. Sob essa ótica, John Harari, em seu livro “Na Fissura”, descreve que valer-se de substâncias psicoativas para tratamentos de crianças pode induzir a depêndencia física e posteriormente - na adolescência ou idade adulta - levar ao uso de drogas ilícitas. Desse modo, é possível inferir que a banalização desses remédios psicoativas oferece risco de depêndencia para as crianças tupiniquins, consequentemente, um vivência sem saúde e bem-estar.

Ademais, vale ressaltar a ineficiência governamental em coibir a o emprego trivial de farmácos psicoativos na infância. Em princípio, o filósofo contratualista Rousseau, afirma que é dever do Estado promover condições básicas para o desenvolvimento do corpo social. Todovia, a perspectiva defendida pelo intelectual não se concretiza, haja vista a falta de fiscalização pública na qualidade dos tratamentos médicos e de progamas para oferecer tratamentos alternativos para as crianças afetadas.

Portanto, depreende-se, a necessidade de ações que busquem mitigar a banalização do uso de psicotrópicos na infância. Dessa maneira, é necessário que o Governo Federal - orgão de maior importância no âmbito nacional - crie um projeto que irá acompanhar e fiscalizar o tratamento de crianças diagnósticadas, por meio da parceira com ONGS e com empresas midiáticas nacionas - que ficarão responsáveis pela divulgação do programa. Tais medidas terão o objetivo de impedi