A contribuição do empreendedorismo para o desenvolvimento local

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao trabalho. Contudo, na atual sociedade  brasileira, há uma ínfima atuação de políticas públicas acerca da contribuição do empreendedorismo, o qual colabora para o desenvolvimento local, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como o trabalho e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de atuação do governo no que diz respeito à criação de um auxílio econômico mensal  distribuído aos microempreendedores, visando auxiliá-los no desenvolvimento local, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, segundo o portal de notícias “G1”, 80% dos pequenos empreendedores, aproximadamente, perderam a sua forma de subsistência durante a pandemia da COVID-19. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover o bem-estar social corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os malefícios de não se apoiar os mercados locais - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia -, a exemplo, de acordo com o jornal “Folha de São Paulo”,  do elevado nível de desemprego entre esse grupo, que aumentou cerca de 27% no primeiro semestre de 2021. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que esse empecilho não se perpetue.

Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Economia, será revertido, na forma de um auxílio mensal, aos microempreendedores. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, as consequências inerentes do descaso quanto aos pontos de vendas nos bairros brasileiro - como o desemprego -, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de auxiliá-los. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.