A contribuição do empreendedorismo para o desenvolvimento local

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo o direito a economia e desenvolvimento como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa crise política que o país enfrenta desde 2014, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.   Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o desemprego estrutural que assola o Brasil. Nesse sentido, os brasileiros tiveram que se reinventar para superar a baixa na economia, buscando o empreendedorismo como saída da crise. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sal função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a um emprego, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que com a crise, o número de pessoas que trabalham de forma informal aumenta, prejudicando os seus direitos trabalhistas. Segundo a pesquisa do Instituto Opnus, 76% das pessoas autônomas registraram quedas de renda durante a pandemia. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Para isso, é imprescindível que o Ministério do Trabalho crie um projeto de incentivo aos pequenos negócios, investindo na em incentivos fiscais com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento do comércio local e ajudando os novos empreendedores. Assim, se consolidará uma sociedade mais avançada, onde o Estado desempenha corretamente se “contrato social” tal como afirma John Locke.