A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, assegura a todos os indivíduos o direito de ir e vir. Todavia, percebe-se que o Brasil enfrenta desafios com a crescente crise na mobilidade urbana. Isso ocorre devido à ausência de infraestrutura atrelada à questões socioeconômicas, impedindo que parcela da sociedade usufrua desse direito constitucional na prática. Com efeito, promover incentivo às empresas de transporte compartilhado, assim como utilizar as ferrovias do país, são as medidas que se impõem.

Em primeiro lugar, cabe abordar que o Brasil enfrenta problemas de corrupção há décadas. Tais fatos envolvem construtoras que, através da lavagem dinheiro superfaturavam projetos e obras que deveriam modernizar a infraestrutura do país. Contudo, sabe-se atualmente, que grande parte das obras não foram entregues, e as demais foram ineficientes para melhorias no transporte público. Assim, a população se viu incentivada a adquirir meios de transporte próprios. Todavia, segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - a previsão é que dentro de cinco anos, as grandes metrópoles não terão vias suficiente para comportar tantos automóveis. Aliás, a situação torna-se ainda mais problemática, pois o Estado está em processo de recuperação econômica, o que dificulta a execução e investimento em projetos de infraestrutura.

Ademais, outro ponto a salientar é que além das dificuldades supracitadas, é essencial que o Legislativo junto aos municípios propicie normas que possam, a médio e longo prazo reduzir o transito de veículos de grande porte, seja em meio urbano, seja nas rodovias, visto que contribuem diretamente com o aumento de engarrafamentos e nos índices de acidentes. Outrossim, é importante pontuar que estes veículos aumentam os gastos dos cofres públicos com a manutenção do asfalto, além de prejudicar o meio ambiente através da emissão exacerbada de combustíveis fósseis.

Logo, a fim de mitigar o problema, o Congresso Nacional - união das duas casas legislativas: câmara e senado - deve atuar em favor da população lançando mão de leis que possibilitem o incentivo fiscal à empresas de compartilhamento de scooter elétricas e bicicletas, visto que, além de contribuírem com o meio ambiente, ainda auxiliam na mobilidade urbana, de forma que o indivíduo poderá reduzir o tempo em trânsito, atribuindo maior qualidade de vida às metrópoles. Igualmente, é preciso que o Ministério da Infraestrutura e do Transporte reimplemente a utilização massiva das ferrovias. Dessa forma, haverá menos tráfego de caminhões nas rodovias e nas vias urbanas. Tal avanço, permitirá que o Governo Federal ganhe tempo suficiente para restabelecer a ordem econômica no país, para enfim, atribuir metas e projetos de infraestrutura que farão o país atingir a maioridade kantiana.