A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Enviada em 19/03/2020

No período da República Velha,o incentivo proposto ao modelo rodoviarista de desenvolvimento por Washington Luís,o qual acreditava que “Governar é abrir estradas”,impulsionou a instituição de uma aquisição excessiva de veículos individuais.Sob esse viés,as numerosas adversidades vivenciadas no processo de mobilidade urbana advêm,em sua maior parte,da adoção de políticas públicas que favorecem um modal específico de transporte e que ocasionam uma perpetuação da crescente crise na mobilidade urbana.Essa circunstância desafiadora suscita uma atuação mais expressiva da sociedade civil e do poder público no combate a essa problemática,com o fito de minorar essa situação hodierna.

De fato,apesar da existência de um aparato jurídico capaz de atribuir a tarefa de planejar e de executar a política de mobilidade urbana aos municípios do País,a exemplo da Lei de Mobilidade Urba-na,estabelecendo princípios,objetivos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana(PNMU)-que visa,por exemplo,à segurança nos deslocamentos das pessoas-,a circunstância atual está muito distante do ideal,uma vez que o cumprimento dessas prerrogativas é insatisfatório.Assim,a continuidade desse panorama de valorização rodoviarista em detrimento de um planejamento multimodal contribui explicitamente para o comprometimento da qualidade de vida de muitos brasileiros,já que a frequência de problemas respiratórios associados à inspiração de gases poluentes,como o monóxido de carbono,e o estresse com os atrasos e com o baixo rendimento profissional e estudantil devido ao tempo desperdiçado em congestionamentos são consequências da precariedade de alguns deslocamentos urbanos.Tal cenário demonstra a exiguidade governamental brasileira no cumprimento dos pressupostos estabelecidas pela PNMU,visto que é evidente a não promoção de melhorias nesses sistemas no que se refere à acessibilidade,processo evidente desde as políticas de Washington Luís.

Ademais,no tocante à sociedade civil,muitos núcleos familiares são inexpressivos na constituição social de valorização de outros modais de transporte,bem como na promoção de um conceito de pres-são popular pautada nas exigências por melhores condições de deslocamento.Dessa maneira,tal momento de exiguidade civil corrobora,principalmente,o descumprimento dos princípios da Constituição de 1988,a qual garante o direito de ir e de vir a todos os brasileiros em tempos de paz.

Portanto,a fim de garantir a plena qualidade de vida dos indivíduos no que se refere à mobilidade urbana,compete aos setores administrativos do Governo Federal uma ampliação das alternativas de transporte,por meio de uma redefinição de prioridades orçamentárias,viabilizando a disponibilidade de mais metrôs,ciclovias e ciclofaixas para o uso de bicicletas compartilhadas,pois isso seria um importante mecanismo de reversão da crescente crise de deslocamento urbano no Brasil.