A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito à locomoção no território nacional. Entretanto, no Brasil, a gestão ineficaz de mobilidade urbana impede que os cidadãos brasileiros experimentem desse direito internacional. Dessa forma, questões como o baixo incentivo a meios de transportes alternativos e coletivos e a emissão de gases nocivos à saúde devem ser tratados no âmbito contemporâneo.

Em primeiro plano, a negligência dos meios de locomoção mais sustentáveis e públicos corrobora para o aumento de carros nas avenidas. Nesse contexto, o ex-presidente Juscelino Kubitsheck, cuja gestão data de 1956 a 1961, optou por investir no modal rodoviarista e motivou a população a adquirir veículos individuais. Ocorre que o modelo automobilístico proposto por JK, atrelado à falta de segurança e conforto dos ônibus, culminou no inchaço das redes urbanas, além da ausência de espaços para a circulação de transportes alternativos, como a bicicleta. Dessa maneira, enquanto a má qualidade das conduções públicas e a carência de ciclovias forem a regra, a mobilidade urbana eficiente será a exceção.

De outra parte, o grande contingente de carros nas metrópoles mostra-se nocivo à saúde. A esse respeito, de acordo com dados de 2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia, o setor de transporte brasileiro responde por cerca de 20% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2), sem considerar outros compostos como o dióxido de enxofre (SO2) e o monóxido de carbono (CO). Essas substâncias, advindas da combustão de gasolina e diesel, são capazes de trazer impactos irreversíveis à cidade - ilhas de calor -, ao planeta - efeito estufa - e à população - doenças pulmonares e cardiovasculares -. Assim, não é razoável que o grande número de veículos coloquem em risco o meio ambiente e a vida dos cidadãos.

Urge, portanto, medidas as quais promovam o fluxo de transportes adequados e combatam o trânsito poluente. Sob essa ótica, o Governo Federal, em parceria com as prefeituras, devem investir na construção de ciclovias e melhorias dos transportes públicos, por meio do desenvolvimento de projetos específicos para as grandes cidades e a disponibilização de verbas, a fim de garantir a redução de veículos particulares circulantes e, consequentemente, o lançamento de poluentes atmosféricos. Ademais, tais agentes podem fomentar propagandas, via mídia governamental, as quais incentivem outros meios de locomoção, como as bicicletas. Dessarte, o Brasil assegurará na prática o direito fundamental previsto pela ONU.