A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

De acordo com o artigo quinto da Constituição de 1988, o exercício da locomoção é uma garantia de dever do Estado e um direito da população. Contudo, esse direito não tem sido plenamente exercido, já que, no tocante à mobilidade urbana do Brasil, esta se aproxima de um colapso, visto que a quantidade de veículos nas vias urbanas cresce de forma exponencialmente maior em relação à capacidade limite dessas. Entre os elementos que geram essa ocupação exorbitante das ruas, encontram-se negligências estatais no que tange à qualidade dos transportes públicos e precedentes na história da industrialização brasileira, sendo ambos elementos impulsores dessa problemática tão impactante.

Em primeira análise, é coerente salientar a baixa qualidade dos transportes públicos e seu efeito no volume de veículos nas ruas do Brasil. De fato, mazelas notórias como segurança lacunar, condições físicas e higiênicas deletérias, lotações e passagens de alto custo estão entre os aspectos que repelem a população do transporte público; evasão evidenciada em pesquisa realizada pela Associação Nacional de Empresas e Transportes Urbanos, que constata que o número de passageiros dos ônibus caiu 9,5% de 2016 para 2017. Assim, em busca de conforto e de circunstâncias mais dignas, muitas pessoas optam por transportes individuais em detrimento dos coletivos, o que acaba inviabilizando um deslocamento eficiente em meio a tantos veículos e engarrafamentos.

Ademais, também é válido mencionar como se deram as raízes desse inchaço nas ruas brasileiras. Durante o governo de Juscelino Kubitschek, a premissa “50 anos em 5” estimulou um processo de industrialização desenfreado, no qual o setor automobilístico foi protagonista por ser um eficiente gerador de empregos e por ser compatível com o cenário de modernização vigente na época. Desse modo, unidades fabris desse setor foram amplamente locadas pelo Brasil, e esse legado é presente até hoje no parque industrial brasileiro. Então, o mercado dos automóveis, muito bem consolidado, é altamente explorado e incentivado, e os carros, produzidos e vendidos em larga escala, o que potencializa a incapacidade de locomoção nas ruas devido ao atravancamento do trânsito.

Tendo isso em vista, é mister que medidas sejam tomadas com o objetivo de tornar a mobilidade urbana mais eficiente e digna para os brasileiros. Dessa maneira, o Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, poderia, por meio de reorganizações de direcionamentos de verba, realizar um programa de orientação e de intensificação - fiscalizado por um órgão do próprio Estado - de investimentos voltados à compra e à manutenção de transportes como ônibus e metrôs, que podem transportar mais indivíduos, e ao alargamento das ruas, com o fito de desconcentrar o alto contingente de automóveis que atualmente é distribuído em um espaço insuficiente.