A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 classifica o acesso ao transporte como um direito social, o que torna sua garantia um dever do Estado. Entretanto, percebe-se, na atualidade, a crescente crise na mobilidade urbana brasileira, fato representado pelos problemas de superlotação das rodovias, sucateamento dessas, precariedade do transporte público, entre outros. Dentre os aspectos motivadores dessa problemática, destacam-se a supervalorização do modal rodoviário, fruto de um processo histórico de “carrocentrismo” no Brasil, além do alto propagandeamento ao uso de veículos próprios, o que intensifica a pressão sobre as rodovias. Em primeiro lugar, destaca-se a concentração do transporte brasileiro no modal rodoviário como agente intensificador da problemática. Durante governo de Juscelino Kubitschek, Presidente do Brasil de 1956 a 1961, houve um alto incentivo à indústria automobilística, além da construção de rodovias, a fim de atrair empresas transnacionais do ramo ao país - como a Volkswagen e a General Motors. Consequentemente, estabeleceu-se no Brasil um “carrocentrismo”: a concentração de uma malha viária voltada para o carro particular, algo expresso por dados do Observatório das Metrópoles, que aponta um aumento de 68,2% no número de carros em São Paulo entre, 2000 e 2010. Diante disso, o transporte individual foi supervalorizado, a fim de abastecer as indústrias automobilísticas privadas, e o coletivo ficou negligenciado, em razão do transporte público sucateado e insuficiente para demanda de usuários. Logo, nota-se um descumprimento do que é previsto na Constituição - e uma falha no Contrato Social que, segundo Jean-Jacques Rousseau, consiste na necessidade de o Estado fornecer o que é necessário ao equilíbrio social. Ademais, as recorrentes propagandas que incentivam a compra de veículos individuais também intensificam o problema, uma vez que fortalecem a pressão sobre o modal rodoviário no país. Seguindo a ideologia do ”American Way of Life” - o estilo de vida americano, amplamente difundido no século XX - o carro próprio se tornou símbolo do processo de ascensão social da classe média e foi, portanto, propagandeado no Brasil. Em detrimento disso, um claro exemplo da “Indústria cultural” - conceituada por Theodor Adorno como o poder de influência da mídia nas decisões individuais -, a compra de carros cresceu ano após ano, conforme mostrado por dados do Departamento Nacional de Trânsito, que notificam a compra de mais de 5400 carros por dia no Brasil. Como resultados, estão os problemas de tráfego, acidentes de trânsito e poluição sonora e visual, observados principalmente nos grandes centros urbanos. Portanto, a fim de resolver a crise na mobilidade urbana brasileira, medidas são necessárias. O Ministério da Infraestrutura pode, por meio de propostas de lei entregues à Câmara dos Deputados, estabelecer a obrigatoriedade do investimento em transporte coletivo nos municípios, com a criação de novas frotas de ônibus públicos e, nos centros urbanos metropolitanos, a construção de metrôs que perpassem as principais áreas comerciais e culturais. Dessa forma, com a diminuição do uso de veículos individuais em detrimento da qualificação do transporte coletivo, os problemas de mobilidade urbana poderão, enfim, sofrer significativa redução.