A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Constituição Federal brasileira postula o direito de ir e vir como uma das garantias fundamentais do cidadão. Todavia, nota-se um confronto entre garantia e direito, posto que a crise da mobilidade urbana ainda é um obstáculo vigente no país. Nesse sentido, seja pelo aumento descomedido da frota de carros, seja pela falta de políticas públicas eficientes no transporte em massa, a questão da mobilidade urbana é um grande desafio para a população e merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar como o aumento da frota de carros colabora com o agravamento da problemática. Desde a implementação da política desenvolvimentista, proposta pelo governo de Juscelino Kubtischek, onde há a implantação de indústrias automobilísticas no país e a extensão de rodovias por todo o território nacional, o automóvel tornou-se o modal de transporte mais vantajoso de se adquirir. Esse fato, adjunto ao crescente poder aquisitivo da população, fez com que a obtenção de um transporte próprio se tornasse mais viável para se locomover. Essa alternativa, porém, esboça como consequência os congestionamentos nas grandes cidades, uma vez que estes centros não possuem estrutura para suportar o fluxo de automóveis correntes, dificultando a livre circulação dos cidadãos.

Ademais, a falta de políticas públicas acerca dos transportes coletivos também influenciam na perpetuação do impasse. A falta de investimentos por parte do Estado em infraestrutura e gestão, tanto do transporte em massa, quanto da estrutura dos terminais e rodovias, desestimulam o uso dos transportes públicos, uma vez que o fato compromete as condições de conforto, segurança e bem estar dos cidadãos, tornando-se preferível por estes a aquisição de um automóvel próprio. Neste viés, é inaceitável que tal negligência estatal aconteça em um país signatário da DUDH, sendo preciso de mecanismos para interromper esse ciclo.

Portanto, urge ao Governo, através de verbas destinadas ao transporte, aplicar melhorias na infraestrutura de rodovias e na qualidade dos transportes coletivos. Ademais, também deve construir ciclovias e estações de metrô, em busca de diversificar os modais de locomoção da massa. Além, em parceria com a mídia, deve propor a elaboração de campanhas de incentivo ao transporte público, com o fito de atenuar os níveis das frotas de automóveis nas grandes cidades e garantir a melhoria do deslocamento da população. Desta maneira, o obstáculo ocasionado pela crise da mobilidade urbana poderá ser superado e o direito de ir e vir do cidadão, conforme postulado pela Constituição Federal do Brasil, poderá ser assegurado.