A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Conforme a Constituição Federal de 1988, o acesso a cidade é um direito de todos os cidadãos e é dever do Estado assegurá-lo . No entanto, tal determinação não é efetivamente posta em prática, tendo em vista a falta de planejamento estrutural da maior parte das cidades tupiniquins. Nesse aspecto, infere-se, que a crescente crise na mobilidade urbana é oriunda, em primeira instância, da desigualdade social, assim como da falta de acessibilidade para deficientes. Em sequência, denota-se, que a inércia do Estado na manutenção do quadro nefasto corrobora para a perpetuação do caos citadino.

Inicialmente, é necessário salientar que a desigualdade social seguida pela leviana acessibilidade de deficientes físicos e mentais torna o espaço urbano um reflexo da exclusão brasileira, tendo em vista que o direito à mobilidade urbana é negado principalmente à pessoas de baixa renda e indivíduos com locomoção alternativa. Isso ocorre porque  os centros metropolitanos foram planejados, historicamente, para atender àqueles que conseguem financiar um vida nas zonas mais privilegiadas da cidade e  àqueles que são saudáveis fisicamente e mentalmente, em detrimento dos cidadãos que moram nas periferias do brasil e daqueles que possuem dificuldades locomotivas. Nas palavras do sociólogo Michael Focault, a “docilização dos corpos” existente na sociedade atual submete as pessoas mais vulneráveis à exploração por aqueles que detêm mais poder. Nesse aspecto, a recuperação da efetividade dos direitos associados à mobilidade urbana significa o empoderamento desses corpos.

Deve-se abordar ,ainda, a ineficiência estatal na retificação da crise urbana, contribuindo para a manutenção de problemas que acentuam a dificuldade na mobilidade citadina, dentre eles destacam-se os altos índices de criminalidade, os trânsitos conturbados, a poluição e as desigualdades de locomoção supracitadas. Nesse sentindo, de acordo com o filósofo John Locke, o Estado está ferindo sua participação  no contrato social, uma vez que não está se prontificando em estabelecer uma  boa convivência entree cidadãos nos centros metropolitanos. Nesses sentindo, além de buscar uma mobilidade citadina não excludente, os órgãos públicos devem estabelecer um diálogo com os cidadãos acerca dos principais focos de conturbação na cidade a fim de repará-los.

Por fim, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Os Governos Municipais devem, primeiramente, financiar pesquisas nas universidades locais acerca de alternativas para incluir deficientes físicos e cidadãos de baixa renda nas zonas urbanas, historicamente, planejadas para um público elitista.Para alcançar esse fim, os acadêmicos deverão coletar dados e depoimentos de insatisfação nos Conselhos Municipais, os quais deverão ser acessados pelos cidadãos para que exista um diálogo com os órgãos públicos.