A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito de ir e vir ao passo que delimita ao Estado a proteção dos indivíduos no que concerne à saúde. Dentro do panorama atual, tais conceitos tornam-se envencilháveis ao se tratar da crescente crise na mobilidade urbana brasileira, fenômeno complexo e multifacetado. Nesse sentido, o deslocamento de cidadãos por vias públicas é problematizável e torna possível ressaltar, ora a questão de carência de infraestrutura adequada para tal ação, ora a desigualdade social estrutural, como causas frente ao emergente cenário.

Em primeira análise, é necessário avaliar a amplificação de acidentes e crescente desordenamento do trânsito como fatores constituintes da crise da mobilidade urbana. De acordo com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), a questão da locomobilidade nas urbes persiste devido a baixa funcionalidade e eficiência do espaço urbano no âmbito do transporte. Sob esse viés, é possível depreender que: no contexto de inchaço populacional da última década, não houve acompanhamento efetivo no quesito urbano, fato que colaborou para comunhão de problemas como má estruturação de calçadas e rodovias - fatores que corroboram para a intensificação da desordem da locomoção -, falta da segurança de pedestres e agravamento de acidentes. Sendo assim, essa  problemática remonta necessidade de intervenção como passo essencial para sua resolução.

Ademais, a atuação de idiossincrasias da sociedade brasileira coloca fração significativa da população à mercê da negligencia governamental. Sob a perspectiva de Francis Bacon - célebre pensador inglês -, “o homem deve criar oportunidades e não somente encontrá-las”. A visão apresentada é fundamental para a compreensão de como as marcas da desigualdade social no país se relacionam à questão da mobilidade urbana, já que, ao passo que dependente do serviço público de transporte, parte da população deve enfrentar os entraves da superlotação e dos atrasos diariamente, fato esse que prejudica a jornada de trabalho dos indivíduos em maiores dificuldades econômicas no cenário nacional.

Em síntese, medidas devem ser tomadas para mitigar os impactos causados pela mobilidade urbana brasileira. Para tanto, cabe ao Ministério da Infraestrutura implementar políticas nacionais de reforma de calçadas, implantação de ciclovias, controle do impacto de novas construções e ampliação da oferta de transportes de uso comum e seus espaços nas cidades, por meio de maiores tributos disponibilizados pela Receita Federal e visando o cumprimento do equilíbrio social previsto em 1988 com a Constituição Federal, quanto ao direito de mobilidade e saúde do indivíduo. Assim, o Brasil poderá esquecer essa problemática e caminhar para um futuro mais absterso e ordenado a todos.