A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a todos os indivíduos a equidade no uso da cidade e no acesso aos bens públicos que ela possui. No Brasil, entretanto, a crescente crise na mobilidade urbana resulta na dificuldade de pessoas em se locomoverem no meio urbano, o que impacta negativamente suas vidas. Dessa forma, esse cenário antagônico é fruto tanto do crescimento urbano inadequado, quanto da negligência estatal em promover maior equidade no uso das vias.

Vale destacar, primeiramente, a segregação espacial das cidades brasileiras como uma causa latente desse óbice. Nesse sentido, para o geógrafo e pesquisador Milton Santos, só é capaz de consumir os serviços da cidade aqueles que podem se deslocar até eles. De maneira análoga, na realidade do Brasil, o crescimento horizontal das cidades resulta em longas distancias entre o centro e a periferia, isso não só demanda um deslocamento por transportes motorizados, como também prejudica a população de baixa renda, haja vista que esta depende de transportes públicos que nem sempre são de qualidade. É, pois, inaceitável o modo como as malhas urbanas crescem e a forma como esse crescimento impacta a população brasileira.

Ademais, cabe elencar o descaso das autoridades como um fator motivador do problema em discussão. Nesse viés, em 1956, o então presidente JK implantou uma série de medidas como apoio ao setor automobilístico deixando, assim, os outros modais sem tanta importância. Hodiernamente, a negligência do Estado em promover melhores condições de funcionalidade para o ônibus e a bicicleta, resulta no favorecimento do carro particular e impacta negativamente as pessoas que não possuem esse meio de transporte. Dessa maneira, é inadmissível o modo como essa questão é tratada no Brasil, logo, são necessárias medidas de apoio ao pedestre, ciclista e às pessoas que dependem do modal público.

Portanto, a fim de diminuir os entraves presentes na vida da população, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com apoio financeiro do Tribunal de Contas, a criação de um Plano Nacional de Mobilidade. Tal plano deve contemplar tanto a construção de bicicletários públicos nas regiões periféricas das cidades, quanto a criação de vias exclusivas nos centros para ciclistas e pedestres. Espera-se, com isso, facilitar os deslocamentos bem como tornar a utilização do espaço urbano mais democrática, como previa a ONU.