A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todo cidadão tem direito a livre circulação dentro do território nacional. No entanto, mesmo após três décadas de sua promulgação, um problema gradativo induz os brasileiros a enxergarem esse direito como um privilégio: a defasada mobilidade urbana no Brasil. Nesse viés, não é razoável que o péssimo transporte público e a poluição aérea excessiva impeçam a construção da qualidade de vida no país.

Em primeiro plano, é essencial afirmar que os serviços de transporte coletivo no Brasil não são suficientes para atender às demandas da população no seu dia a dia. De acordo com o filósofo John Locke, a fim de existir uma sociedade pacífica, é preciso um contrato social no qual o indivíduo oferece sua liberdade ao Estado em troca de serviços que garantam o bem-estar social da população. Todavia, é notório que o governo brasileiro não tem cumprido este contrato ao oferecer poucas opções de transporte público para o cidadão que, consequentemente, sente-se obrigado a adquirir um carro particular o qual, por sua vez, agrava ainda mais o problema de veículos excessivos nas cidades. Em síntese, o aprimoramento da frota de coletivos é uma forma eficiente de frear essa mazela crescente.

Além disso, é necessário ressaltar, também, que o transtorno da mobilidade urbana está diretamente associado ao aumento da poluição aérea nos meios urbanos e a problemas graves de saúde. Com o aumento do número de automóveis particulares, há a elevação da quantidade de gases poluentes nos céus das cidades brasileiras, o que impulsiona o agravamento de fenômenos climáticos nocivos à população - ilhas de calor, efeito estufa, inversão térmica. Consequentemente, há a redução do bem-estar social, observada na queda do rendimento laboral de cada indivíduo e no aumento das despesas médicas. Nesse cenário, é evidente que enquanto medidas não forem tomadas para reduzir a quantidade de veículos, a saúde da população estará em jogo.

Fica claro, portanto, que conter o crescimento da crise na mobilidade urbana é vital. Para que isso aconteça, é preciso que o Ministério de Infraestrutura, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações promovam o projeto “MagBrasil” o qual construirá, a nível nacional, linhas ferroviárias movidas a energia magnética - como já foi iniciado em países como Alemanha e China – através de parcerias com a iniciativa privada. Ademais, tal projeto tem a finalidade de aumentar a capacidade de circulação dos cidadãos e reduzir a emissão de gases tóxicos na atmosfera. Dessa forma, espera-se que o direito de ir e vir do 5º artigo da Constituição Cidadã deixe de ser um privilégio e se torne parte do cotidiano urbano brasileiro.