A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à locomoção como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crise na mobilidade urbana brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, os quais estão relacionados não só à ausência do Estado, como também à falta de incentivo ao uso de transportes alternativos.

Deve-se destacar, de início, a ausência de medidas governamentais para combater tal problemática. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. No entanto, nota-se, no Brasil, que o problema da mobilidade urbana rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que a grande maioria das calçadas brasileiras possuem inúmeros desníveis, buracos e não possuem piso tátil. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, os cidadãos tenham sua locomoção plena comprometida, principalmente as pessoas cadeirantes e com visão comprometida, as quais ficam à mercê de sofrerem acidentes ao tentarem se locomover por essas vias.

Ademais, é fundamental apontar o baixo incentivo aos transportes alternativos como impulsionador do problema no Brasil. Segundo dados do site G1, menos de 25% das ruas brasileiras possuem ciclovias ou ciclofaixas. Diante de tal exposto, é evidente que só resta ao cidadão a escolha por meios tradicionais de locomoção, haja vista a pequena malha cicloviária do país é um empecilho para que as pessoas deixem seus carros em casa em passem a usar a bicicleta como meio de locomoção. Como consequência disso, há um grande número de veículos em horários de pico nas grandes cidades, os quais poluem o ar e acabam por congestionar as ruas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos relacionados à ausência dos órgãos públicos e ao não uso de transportes alternativos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Infraestrutura, por intermédio de obras e reparos, garanta um país com infraestrutura adequada para a locomoção plena. Sob esse viés, é necessário que haja regularização dos níveis da calçada, tamponamento de buracos e a criação de novas ciclovias e ciclofaixas em todo o território brasileiro, para que haja mais incentivo ao uso das bicicletas. Assim, se consolidará uma sociedade mais harmoniosa, na qual o Estado desempenha corretamente seu papel, tal como afirma Rousseau.