A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Lentidão, horas perdidas em congestionamentos, baixa produtividade, estresse, cansaço: diversas são as consequências a crescente crise da mobilidade urbana no Brasil. Os desafios são grandes devido às políticas públicas ao longo da história brasileira de incentivo ao uso do carro – plano desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek e de redução de impostos sobre carros durante o governo Lula - resultou em uma sociedade com a cultura de valorização do veículo particular e com pouca participação das empresas na produção de soluções. Desse modo, gera impactos negativos econômicos, sociais e ambientais no país.

Convém ressaltar, a princípio, que as cidades brasileiras são desenhadas priorizando incentivos para o modo mais ineficiente, o carro. De acordo com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (2020), o transporte público é melhor em relação ao automóvel individual, visto que é economicamente mais eficiente, socialmente mais democrático e ambientalmente mais sustentável. Sob esse viés, vê-se que as políticas de incentivo, aliadas ao aumento da oferta de infraestrutura para os carros, com a construção de novas vias para diminuir os congestionamentos sem a priorizar o transporte público, acarretam em um ciclo alarmante de desperdício de recursos, com maiores emissões de poluentes, socialmente menos inclusivo e democrático, ao incentivar o uso do veículo particular.

Ademais, é indubitável que se atente ao artigo 182 da Constituição Federal de 1988 o qual estabelece que os municípios devem executar a política de desenvolvimento urbano, por meio do plano diretor – instrumento de política, desenvolvimento e de expansão urbana – aprovado pela câmara municipal. Diante de tal exposto, deve-se aplicar o conceito de desenvolvimento orientado ao transporte sustentável (DOTS), o qual tem como um dos princípios a promoção do uso misto do território para potencializar a atividade econômica e habitacional com o adensamento e a diversificação dos espaços. Dessa forma, reduz-se a necessidade de realização de viagens de média e longa distâncias de carro, visto que em parte dos grandes centros urbanos brasileiros, os sistemas de transporte público são insipientes e de má qualidade.

Depreende-se, portanto, que a prefeitura, por meio do plano diretor, fomente a criação de uma rede de transporte público eficiente e integrada com outros modos – implantação de bicicletários nas estações - e promova o uso misto dos espaços, com o fito de gerar impactos ambientais, sociais e econômicos positivos. Além disso, para alterar a atual cultura de mobilidade urbana - centrada no carro -, indica-se que o Ministério da Infraestrutura e a iniciativa privada realizem campanhas e oficinas para fomentar e divulgar os benefícios do uso de modos alternativos - como a mobilidade ativa - à vida na cidade.