A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Emenda Constitucional número 90 de 15 de setembro de 2015, prevê o direito ao transporte como inerte a todo cidadão brasileiro, logo, um direito fundamental. Conquanto, tal prerrogativo não tem reverberado com ênfase na prática quando se observa a crise da mobilidade urbana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da falta de planejamento governamental diante de tal problemática e também como o aumento exponencial de veículos circulantes contribue para a poluição ambiental.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes para combater a crise da locomoção no Brasil. Nesse sentido, o exemplo mais notório, no país, é a construção de Brasília, nas décadas de 50 e 60, cujo deslocamento foi inteiramenete pensado para ser em automóvel. Porém, atualmente, tal medida é ineficaz devido ao grande aumento da frota de automóveis circulantes brasileira, conforme dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), numa pesquisa realizada em 2016, teve aumento de 400%. A sobrecarga desse sistema gera enormes filas de engarrafamento, o que dificulta a mobilidade urbana. Essa conjuntura, mostra como a herança histórica da política rodoviarista do país afeta os brasileiros e impede que desfrutem do seu direito social.

Ademais, presencia-se um forte impacto ambiental do uso desenfreado dos automóveis. A poluição causada pelos veículos é uma das principais causas de emissão de gás carbônico na atmosfera, embora diversas melhorias tecnológicas tenham reduzido as emissões veiculares ao longo das décadas, a poluição do ar nas grandes metrópoles ainda constitui fator de significativa deterioração do bem-estar e saúde de suas populações. Segundo, publicação da Petrobras, durante o isolamento social, provocado pela pandemia do Covid-19, houve uma diminuição de 50% no consumo de combustíveis como diesel e gasolina, o que paralelamente notou-se uma melhor visualização do céu em São Paulo. Logo, é inadmissível a gradativa destruição do meio ambiente perdure.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas para combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo Estatual, como resposável pelo fornecimento de serviços públicos, através de verbas direcionadas à infraestrutura, elabore, a implementação de transporte alternativo e menos poluente como, ciclovias, metrôs, trens de superfície, e, além disso, para cidades planas, pode ser construídos teleféricos - a fim de reduzir os engarrafamentos e concomitantemente reduzir a liberação de gases poluentes. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados no magna carta.