A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde e transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crise crescente na mobilidade urbana, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a exceção de regulamentações governamentais para combater uma emissão de gases. Nesse sentido, alem de atrapalhar no transito, esses automóveis soltam gases poluentes que preojudicam a saude dos cidadoes e são apontados como principal causa da aceleração do efeito estufa. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Além disso, verifica-se que a insuficiência legislativa é também fator pontual para a continuidade do problema. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudica os processos. Isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. Em se tratando de questões como o grande engarafamento nos horarios de pico, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis ​​com a rigidez que se espera de algo tão nocivo à sociedade. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legisladora e permita que como esse continuem a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio da legislaçao de trânsito, diminuam o numeros de semáfaros no trânsito deixando-o mais rapido e que ande de maneira mais fluida. Assim, se consolidará uma sociedade mais tranquila, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.