A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Segundo Gilberto Dimenstein, jornalista brasileiro, em sua obra “O cidadão de Papel”, no Brasil, os direitos constitucionais são inefetivos, ou seja, residem apenas nos papéis, o que gera, infelizmente, uma cidadania ilusória. Tal aspecto é incontrovertível no que tange à crescente crise na mobilidade urbana brasileira, que, na prática, continua sendo um revés que permeia a população canarinha, mesmo que uma mobilidade urbana digna seja um direito elencando na Carta Magna. Sob esse ângulo social, a inoperância das esferas governamentais somada a má qualidade do transporte público, fomentam um cenário nefasto.

Em primeira análise, aplica-se o “Contrato Social” do filósofo iluminista Jean-Jacques-Rousseau, que consiste no pensamento de que o homem abstém-se da sua liberdade individual para que o Estado, em retorno, garanta o bem-estar social. A partir disso, pode-se inferir que o Estado brasileiro quebra tal conceito, uma vez que as esferas governamentais mostram-se inerente perante o impasse. Em virtude disso, há, como consequência, uma falta de planejamento urbano e arquitetônico - e por conseguinte - longas filas de engarrafemento nas cidades brasileiras, o que prejudica e altera a qualidade de vida dos “canarinhos”. Essa conjuntura inaceitável, portanto, exige das competências responsáveis uma nova atuação, sendo os critérios estabelecidos na próprio Constituição.

Outrossim, é imprescindível compreender o efeito da má qualidade do transporte público perante o impasse. Consoante ao John Locke, filósofo inglês, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Nesse sentido, ao ser elaborada uma lei, é imperioso que ela seja planejada para melhorar o bem-estar social da população em sua aplicação. Não obstante, na questão da uberização do trabalho, a legislação não tem sido eficiente para a resolução do empecilho. Assim, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), por exemplo, que, em teoria, deveria garantir uma melhora na mobilidade de pessoas torna-se infetiva como apregoado por Dimenstein.

Dessarte, para alterar tal conjuntura é necessário a criação de de projetos de lei que contemplem a questão da mobilidade urbana, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais projetos devem contemplar melhorias no planejamento urbano, o que contribui para uma melhoria no trânsito das cidades. Paralelamente, é indispensável a divulgação dessas consultas nas redes sociais, para que o problema da tema não só ganhe um respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Nesse sentido, o fito dessas ações é mitigar as crises da mobilidade urbana .