A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A despeito de existir no Brasil a LEI Nº 12.587, que visa facilitar o deslocamento das pessoas nas cidades por meio de uma infraestrutura de mobilidade urbana, observam-se casos constantes de congestionamentos de veículos que tornam a crítica a mobilidade dos cidadãos. Como principal causa desse cenário, cita-se a baixa qualidade dos serviços públicos de transporte coletivo, como o ônibus, pois o aperfeiçoamento desse modal permitiria maior fluidez no deslocamento urbano.

Inicialmente, menciona-se que o direito de ir e vir, previsto no Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, encontra-se no rol dos direitos fundamentais, garantindo ao cidadão a possibilidade de se deslocar sem obstáculos. Entretanto, atualmente, há óbices que inviabilizam o gozo dessa prerrogativa constitucional, em especial nas grandes cidades. Ademais, a qualidade de vida do cidadão é prejudicada devido aos desafios diários que encontra ao deslocar, como a baixa qualidade do serviço de transporte público e os intensos congistionamentos no trânsito.

Além disso, cita-se como um dos efeitos principais do quadro, o impacto na saúde mental das pessoas, pois apresenta picos de estresse devido aos problemas vivenciados no trânsito. Corrobora esse fato a Pesquisa Mundial sobre Saúde realizada, em 2012, feita pela Organização Mundial da Saúde, qualificada que 30% dos cidadãos que vivem na região metropolitana de São Paulo sofreu transtornos mentais por conta do ambiente estressante do trânsito da cidade.

Dessa forma, pontuam-se os congestionamentos diários como principal fator que inviabiliza uma mobilidade urbana de qualidade, o grande fluxo de automóveis nas ruas gera estresse, atraso e acidentes. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2011, 43% dos brasileiros enfrentaram congestionamentos todo dia. O transporte público deveria atuar como um meio de reduzir essa crise, porém, no caso brasileiro, as condições precárias dos ônibus, com tarifas altas e atrasos nos horários de circulação, tornam esse modal pouco atraente. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Transportes Urbanos, em 2017, evidencia esse desgaste ao apontar que 12% dos brasileiros considera o transporte público um obstáculo.

Diante do exposto, é essencial que o Estado federal, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, incremente ações voltadas para a melhoria do transporte público, por meio do aumento do investimento nessa área para tornar as tarifas mais buscadas à população , além de melhorar as condições físicas dos ônibus, por meio da compra de novas frotas. Ações como essas tornaria o ônibus um atributo aos cidadãos que, ao inves de recorrerem ao transporte individual, usariam, em massa, o modal coletivo, melhorado, assim, a mobilidade urbana.