A crescente crise na mobilidade urbana brasileira
Enviada em 27/07/2021
A Constituição Federal- legislação de maior hierarquia no país -garante a todos o acesso ao transporte, entretanto, quando são encontradas adversidades na mobilidade urbana, ocorre a quebra do regimento vigente. Posto que, a precariedade do sistema público de transporte e o inchaço do meio privado acompanham o desenvolvimento da nação, ora pela inação estatal, ora pela ação civil que não foi educada para se portar no trânsito. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.
A priori, é lícito ressaltar que a inércia das esferas governamentais contribuem para os transtornos atribuídos a mobilidade urbana, uma vez que, o estado não fornece os mecanismos necessários para o combate dá problemática. A Constituição Nacional garante em seu 5 ° artigo o direito de ir e vir em tempos de paz, nesse viés, ao não fornece um meio de transporte de qualidade o estado abre mão da sua responsabilidade legais, visto que , o transporte público é responsável pela mobilidade de 45% da população- dados do Ipea-, contudo, essa parte da população encontra ônibus, metrôs e trens em situação precária, sempre com excedente de passageiros e horários restritos, o que faz com que os civis tenham que recorrer a os meios privados de transporte.
Outrossim, vale postular que a ação da parcela civil contribue para a formação dos empecilhos na mobilidade urbana, uma vez que no Brasil são utilizados 95 milhões de veículos individuais e a falha humana e o principal fator de risco no trânsito- dados Ipea-. Desse maneira, é possível aferir que a ação dos motoristas cooperam para a consolidação do problema, uma vez que por falta de educação e a má construção e sinalização das pistas, faz com que os condutores sejam responsáveis por não auxiliar a fluidez do trânsito.
Drepreende-se, portanto, a necessidade de valer a Constituição brasileira, para isso faz-se imprescindível que o Ministério do Trasporte realize o ampliamento do acesso ao transporte público no país, com a ampliação e renovação da frota nacional , também cabe o mapeamento das áreas mais necessitadas de transporte público, para que a destinação ocorra de forma justa , com horários e quantidades capazes de suprir a demanda da população , assim, os passageiros contarão com trasporte de qualidade , quando e onde precisarem, sem a necessidade de utilizar da parcela privada . Paralelamente, cabe o melhoramento das qualidade e da sinalização das ruas de todo o território nacional, para que assim aqueles que ainda utilizarem dos meios individuais de locomoção, possam contar com a qualidade desejada , evitando infortúnios no percurso. Destarte, torná-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da Magna Carta..