A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Enviada em 27/07/2021

A Constituição Federal- legislação de maior hierarquia no país -garante a todos o acesso ao transporte, entretanto,  quando são encontradas adversidades na mobilidade urbana,  ocorre a quebra do regimento vigente. Posto que,  a precariedade do sistema público de transporte e o inchaço do  meio privado acompanham o desenvolvimento da nação,  ora pela inação estatal,  ora pela ação civil que não foi educada para se portar no trânsito. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

A priori, é lícito ressaltar que a inércia das esferas governamentais contribuem para os transtornos atribuídos a mobilidade urbana, uma vez que,  o estado não fornece os mecanismos necessários para o combate dá problemática.   A Constituição Nacional garante em seu 5 ° artigo  o direito de  ir e vir em tempos de paz, nesse viés,  ao não fornece um meio de transporte de qualidade o estado abre mão da sua responsabilidade legais, visto  que , o transporte público é responsável pela mobilidade de 45% da população- dados do Ipea-, contudo,  essa parte da população encontra ônibus, metrôs e trens em situação precária,  sempre com excedente de passageiros e horários restritos,  o que faz com que os civis tenham que recorrer a  os meios privados de transporte.

Outrossim,  vale postular que a ação da parcela civil contribue para a formação dos empecilhos na mobilidade urbana, uma vez que no Brasil são utilizados 95 milhões de veículos individuais e a falha humana e o principal fator de risco no trânsito- dados Ipea-. Desse maneira,  é possível aferir que a ação dos motoristas cooperam para a consolidação do problema,  uma vez que por falta de educação e a má construção e sinalização das pistas, faz com que os condutores sejam responsáveis por não auxiliar a fluidez do trânsito.

Drepreende-se, portanto,  a necessidade de valer a Constituição brasileira,  para isso faz-se imprescindível que o Ministério do Trasporte realize o ampliamento do acesso ao transporte público no país, com a ampliação  e renovação da frota nacional , também cabe o  mapeamento das áreas mais necessitadas de transporte público,  para que a destinação ocorra de forma justa , com horários e quantidades  capazes de suprir a demanda da população , assim, os passageiros contarão com trasporte de qualidade , quando e onde precisarem, sem a necessidade de utilizar da parcela privada . Paralelamente,  cabe o melhoramento das qualidade e da sinalização das ruas de todo o território nacional,  para que assim aqueles que ainda utilizarem dos meios individuais de locomoção,  possam contar com a qualidade desejada , evitando infortúnios no percurso. Destarte, torná-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da Magna Carta..