A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

A Constituição federal de 1988 resguarda, no artigo 182 de seus postulados, o dever do Estado em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes. Contudo, tal premissa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crise da mobilidade urbana no Brasil, o que põe em destaque dois aspectos pertinentes: a carência de políticas públicas e a inconsciência da comunidade no tocante aos males provindos da crescente frota de veículos no meio urbano. Posto isso, medidas atitudinais e estruturais são necessárias para a revogação dos fatores que favorecem esse cenário.

Em primeira análise, vale ressaltar a ausência de ações governamentais para reverter os contratempos decorrentes do tráfego de pessoas e veículos no país. Consoante pesquisa da revista Exame, a falta de infraestrutura dos transportes públicos e das vias cicláveis é uma das justificativas para que o indivíduo opte por outras formas de deslocamento e, consequentemente, contribua para o desordenamento da mobilidade urbana devido ao inchaço das ruas por automóveis. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke, viola o ´´contrato social´´, visto que o governo não cumpre o seu papel de garantir o desenvolvimento das funções sociais das cidades, o que lamentavelmente é evidente no Brasil.

Em segundo plano, cabe mencionar a ignorância da coletividade no que tange às mazelas advindas dessa alta frota de veículos em trânsito. Conforme o ponto de vista geográfico, os gases provenientes dos escapamento de automóveis potencializam fenômenos ambientais, como o aquecimento global e a chuva ácida, e sociais, visto que são consideravelmente nocivos ao indivíduo, contribuindo para a intensificação das demandas no sistema de saúde pública. Esse contexto, segundo os preceitos do sociólogo francês  Émile Durkheim, pode ser considerado um fato social patológico, uma vez que rompe a harmonia da sociedade e impede o progresso coletivo. Logo, é inadimissível que esse quadro continue a perdurar.

Infere-se, portanto, a necessidade de se combater tais obstáculos. Pra isso, o Ministério da Infraestrutura, Órgão responsável pelas políticas nacionais de trânsito e transportes, por intermédio de verbas governamentais, deve investir na aquisição de novos veículos públicos e na restauração daqueles que já transitam, além de planejar, em cada município, a construção de novos pontos de ônibus e ciclovias, com vistas a contribuir no aperfeiçoamento da mobilidade no meio urbano. Ademais, a rede pública de ensino deve promover palestras à coletividade sobre a temática, visando conscientizar a todos sobre as consequências do elevado número de veículos que circulam as cidades.