A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Consoante o Artigo 182 da Carta Magna, a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da sociedade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Todavia, no que tange à mobilidade urbana, peça fulcral para as relações sociais e econômicas, há uma enorme carência. Tal fato deve-se, principalmente, às raízes históricas, que governos passados preconizaram o modal rodoviário, e tem como consequência o elevado custo do frete e dos translados que, por sua vez, limitam o crescimento econômico nacional.

Mormente, vale ressaltar que a deficiência na mobilidade urbana brasileira está diretamente relacionada ao processo histórico de urbanização. Após o início da industrialização na Era Vargas, os governos desevolvimentistas, em especial o do presidente Juscelino Kubitschek, possibilitaram e facilitaram a entrada de montadoras internacionais, como Ford e Volkswagen. Contudo, apesar da geração de empregos no estágio inicial, tal postura fadou a rede de mobilidade urbana a um modal pouco eficiente para o transporte de grandes contigentes populacionais e mercadorias. Desse modo, devido ao elevado custo das obras de infraestrutura, a transição para outros modais é vagarosa e as consequências tendem a perdurar. Nessa perspectiva, a cidade do Rio de Janeiro com apenas duas linhas de metrô e poucas linhas ferroviárias ilustra a crise de mobilidade urbana.

Ademais, em decorrência de escolhas passadas, observa-se, no Brasil, um elevado custo nas transações econômicas, uma vez que o transporte deficitário dificulta a fluidez comercial. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), a precária condição das rodovias, associada às perdas de mercadorias e ao elevado tempo de translado são responsáveis por aproximadamente 60% dos custos nas transações econômicas. Tal cenário é alarmante, visto que, nessas condições, o país perde competitividade e, consequentemente, há uma menor geração de riqueza e empregos, afetando, assim, toda a sociedade.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem resolvidos. Logo, o Ministério do Desenvolvimento, por meio de parcerias com as Secretarias de Transporte, deve incentivar a construção de redes ferroviárias, a fim de melhorar a mobilidade urbana e otimizar o transporte de cargas e pessoas. Esse incentivo será feito mediante isenções fiscais para empresas que optem por investir no setor. Se assim feito, a mobilidade será otimizada e o direito constitucional será efetivado.