A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Consoante o Artigo 182 da Carta Magna, a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Todavia, no que tange à mobilidade urbana, peça fulcral nas relações sociais e econômicas, há uma enorme carência. Tal fato deve-se, principalmente, às raízes históricas, uma vez que governos passados preconizaram o modal rodoviário, e tem como consequência a elevada liberação de gases e partículas tóxicas à saúde.

Mormente, vale ressaltar que as decisões políticas passadas estão diretamente relacionadas com a crise de mobilidade urbana. Após o início do processo de industrialização nacional, que ocorreu na Era Vargas, governos desenvolvimentistas, em especial o do presidente Juscelino Kubitschek (JK), promoveram a entrada de grandes montadoras internacionais, como Ford e Volskwagen. Contudo, apesar da ofertas de emprego inicial, tal decisão política fadou o modal rodoviário, que possui diminuta capacidade de transporte de grandes contingentes populacionais, como predominante no país. Desse modo, visto que as obras de infraestrutra são custosas e exigem elevado tempo para conclusão, a transição para modais mais eficientes, como trêm e metrô, é vagarosa e a ineficiência do transporte rodoviário tende a perdurar até o presente.

Ademais, em decorrência das escolhas passadas equivocadas, que priorizaram o uso de automóveis, há uma maior concentração de substâncias tóxicas na atmosfera que advém da combustão dos motores desse tipo de transporte. Segundo o pesquisador Paulo Saldiva, da Universidade de São Paulo (USP), a quantidade de partículas tóxicas, que podem causar danos pulmonares e câncer, está correlacionada significativamente com a frota de carros e caminhões que tramitam no local. Dessa maneira, os grandes centros urbanos, que concentram a maior parte da população e das atividades comerciais, tornam-se impróprios para a saúde, pois possuem grande quantidade de gases deletérios para a população.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem resolvidos. Logo, o Ministério do Desenvolvimento, por meio de parcerias com as Secretarias de Transporte, deve ampliar o investimento em modais alternativos, como trêm e metrô, no intuito de reduzir a dependência do modal rodoviário. Esse investimento será possível mediante incentivos fiscais para empresas que atuam nesse setor. Se assim feito, a concentração de gases tóxicos irá diminuir e o direito constituicional será efetivado.