A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura, em seu artigo sexto, o direito ao transporte. Entretanto, a ineficiência no sistema de transporte público e a alta dependência do modal (tipo de locomoção) rodiviário geram uma crise na mobilidade urbana e prejudicam o exercício desse direito . Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado o investimento adequado na área e, à sociedade, a cobrança pela adimplência do direito supramencionado.

Sob esse viés, tem-se que o bom funcionamento do transporte público é fundamental para a homeostase (equilíbrio interno) das cidades. Nesse ínterim, a forma como o país foi urbanizado, com destaque para a política desenvolvimentista do ex-presidente Juscelino Kubitschek, a qual priorizava o modal rodoviário, ajuda a explicar a atual crise na mobilidade urbana, uma vez que os transportes coletivos foram preteridos em função das rodovias. Desse modo, evidencia-se que, para solucionar o impasse, o governo deve investir em projetos urbanos, como linhas de metrô e ciclovias.

Em segundo plano, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse ensejo, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar da proatividade dos políticos a  solução para todos os problemas nacionais. Em contrapartida, como sustenta o autor, o povo deve enxergar-se como agente ativo de mudança. Dessa feita, torna-se claro que a conscientização sobre a importância da utilização dos transportes coletivos deve ser iniciada, ainda, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução da crise. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão que vise atenuar os efeitos nocivos da questão. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto e a sociedade civil, a fim de garantir pluralidade aos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste na isenção de impostos nas passagens de ônibus e metrô para indivíduos em rota de trabalho. Assim, com a redução dos preços, a tendência é que o número de carros nas rodovias diminua, com efeitos benéficos para o país.