A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Enviada em 11/11/2021

Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada, o que determinou o direito ao transporte para todos os cidadãos brasileiros. No entanto, ao observar a realidade do país, nota-se que o direito garantido constitucionalmente não foi efetivado, visto que a maioria da população sofre com a crescente crise na mobilidade urbana. Dessa forma, entende-se que a sua principal causa trata-se do viés infraestrutural e uma das suas consequências mais debatidas traz consigo questões ambientais a serem discutidas.

Em primeira análise, vale ressaltar que a mobilidade urbana brasileira está em crise e cabe ao Estado parte da resolução desse problema. Analogamente, durante os anos de 1956 e 1961, o Estado, comandado pelo então presidente Juscelino Kubistchek, implementou medidas de industrialização, principalmente no ramo automobilístico, e de construção de rodovias, o que ocasionou o êxodo rural e a obrigação da compra de automóveis por parte da população para que pudesse se locomover. Entretanto, pode-se entender que, a partir da enorme concentração populacional nas cidades e da visível falta de infraestrutura, apesar dos investimentos, a crise na mobilidade urbana concretizou-se, impulsionada pelo alto número de automóveis individuais e pela situação precária daqueles que não possuem condições para possuir esse bem material. Logo, faz-se necessária uma intervenção estatal para garantir o direito ao transporte.

Outrossim, a mobilidade urbana está diretamente ligada à questão ambiental, dado que o principal combustível utilizado pelos meios de transporte, quando queimado, é um emissor de gás poluente. Desse modo, consoante o político e filósofo inglês Francis Bacon, a melhor forma de lidar com a natureza é obedecendo-lhe. Todavia, ao desmatar grandes extensões de terra para a construção de rodovias e ao queimar os combustíveis fosseis que liberarão gases prejudiciais ao meio ambiente, é criado um desequilíbrio ambiental, o que pode acarretar problemas na natureza e na saúde humana, diminuindo a expectativa de vida por meio de doenças causadas pela poluição. Assim, compreende-se a importância da diversificação dos tipos de locomoção a serem utilizados.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Destarte, cabe ao Ministério da Infraestrutura tornar acessível o direito ao transporte por meio de um projeto que busque introduzir ao cotidiano urbano novos meios de transporte – seja pela construção de ciclovias ou pela utilização de veículos fluviais, para que não apenas quem tem poder aquisitivo para comprar um carro possa se locomover. Também, é dever dos meios de comunicação, por intermédio de campanhas conscientizadoras nas redes sociais e em horário de pico televisivo, auxiliar na diversificação dos transportes utilizados, para que haja a adoção de transportes mais sustentáveis e ambientalistas.