A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Enviada em 03/04/2022

“Estado de Direito”, conceito elaborado pelo filósofo inglês John Locke, afirma que todos estão submetidos à legislação e os cidadãos tem garantidos seus direitos fundamentais. No entanto, apesar dessa concepção caracterizar o modelo governamental brasileiro, é notória a negligência direcionada aos recursos de mobilidade urbana, ameaçando uma das liberdades básicas do ser humano: o acesso livre à locomoção. Nesse sentido, faz-se necessário combater os fatores que levam a essa crise no deslocamento das cidades nacionais, sobretudo a falta de investimentos e a precária infraestrutura.

Diante desse contexto, deve-se destacar a gravidade dos contínuos cortes de verbas direcionadas aos transportes públicos, impossibilitando o desenvolvimento de automóveis coletivos que satisfaçam as necessidades da população - como o conforto e o bem-estar - e violando a dignidade assegurada no artigo 1 da Constituição Federal. Tal cenário enquadra-se na ideia de “Instituição Zumbi”, do sociólogo polônes Zygmunt Bauman, cuja definição baseia-se em ógãos estatais que, ao não atender os cidadãos, perdem sua função social -no caso da realidade brasileira, ao não garantir uma mobilidade urbana adequada, o Estado rompe com seu dever para o povo. Logo, essa carência de financiamentos prejudica o deslocamento da comunidade.

Ademais, é evidente a débil infraestrutura dos meios de locomoção, apresentando diversas adversidades como as graves falhas nas ruas e a falta de asfaltamento. Essa precariedade não só impede uma eficaz mobilidade urbana, como também dificulta o uso de transportes sustentáveis. Afinal, apesar das promessas feitas na COP26-conferência realizada pela ONU em 2021-, está claro o não comprometimento do governo brasileiro com a elaboração de modos de movimentação que sejam benéficos para a saúde humana. Portanto, a ausência de construções adequadas para o deslocamento afeta negativamente os cidadãos

Dado o exposto, observa-se a problemática. Isso posto, é indispensável que o Ministério da Cidadania-órgão responsável pela elaboração de políticas públicas- ofereça financiamentos,por meio da criação de projetos que visam o melhoramento da infraestrutura dos trasportes.Desse modo, será possivel evitar essa cris