A crescente crise na mobilidade urbana brasileira

Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o célebre autor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se, hodiernamente, no Brasil, haja vista a crescente crise na mobilidade urbana no país. Essa realidade deve-se, majoritariamente, a negligência estatal e ao incessante desejo consumista da sociedade contemporânea.

Sob esse viés, o precário - ou até ausente - planejamento urbano é o principal agente causador desse imbróglio. Nesse sentido, vale ressaltar que, segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, é dever do Estado garantir o bem-estar da população, sendo essa sua função social. Assim, a ausência de medidas que atuem na melhora da mobilidade urbana evidencia que o Governo não cumpre seu papel social. Faz-se, portanto, imprescindível a atuação estatal na atenuação desse empecilho.

Ademais, o aumento de veículos individuais favorece os transtornos logísticos na zona urbana ao gerar o aumento de automóveis por número de pessoas circulando. Nessa linha de raciocínio, é fulcral salientar o conceito de “Sociedade Espetáculo”, do sociólogo Guy Debord, cujas análises indicam que vive-se uma era em que os indivíduos procuram reconhecimento social demonstrando uma “felicidade ilusória”, a qual pode ser exibida por meio de aquisição de bens como carros e motos luxuosos, desprestigiando transportes públicos por transmitirem o efeito contrário. Diante disso, é preciso haver estímulos contrários a essas tendências, alterando o paradigma vivienciado.

Destarte, urge que o Governo Federal, em parceria com a mídia, promovam a mudança de mentalidade da população e o aprimoramento da mobilidade urbana, por meio de campanhas sociais e reformas estruturais. Essas campanhas devem conter dados que apontem as possíveis melhorias decorrentes da diminuição do uso de transporte individual, no intuito de convencer o público e, então, reduzir o número de veículos circulando nas ruas. Só assim, tornar-se-á possível o devido acesso aos benefício normativos, conforme discutido por Dimenstein.